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A partir de hoje, comando do Hospital Municipal de Araucária troca de mãos


Foto: Everson Santos

A partir das 7h desta quinta-feira, 1º de agosto, o Hospital Municipal de Araucária (HMA) deixa de ser gerenciado pelo Instituto Vida e Saúde (INVISA), que estava à frente da unidade desde agosto do ano passado.

O INVISA solicitou ao Município na terça-feira, 30 de julho, a rescisão do contrato. Ao que se sabe, o Instituto tomou esta decisão porque vinha enfrentando dificuldades para cumprir o contrato de gestão que havia firmado com a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA). Isto porque não possuía o chamado Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS).

O Certificado é concedido pelo Ministério da Saúde a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidade beneficente de assistência social para a prestação de serviços na área de saúde. A obtenção do CEBAS possibilita, entre outras coisas, a isenção das contribuições sociais sobre a folha de pagamento de funcionários.

Sem o CEBAS o custo ao INVISA da folha de pagamento dos funcionários do HMA estaria dificultando a viabilidade financeira do contrato, o que teria feito com que o Instituto preferisse abrir mão da gestão do HMA.

Diante da situação e previamente comunicada pelo INVISA da intenção de rescindir o contrato, a Secretaria de Saúde, Secretaria de Governo, Finanças e Procuradoria montaram nos últimos dias uma verdadeira operação de guerra para que a transição no comando do HMA não afetasse a prestação do atendimento à população e nem prejudicasse os funcionários e prestadores de serviço do local.

Parte desta operação consistiu no chamamento da segunda colocada no processo seletivo vencido pelo INVISA no ano passado. A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui mandou sua cúpula diretiva a Araucária e entendeu ser viável assumir o gerenciamento do Hospital nas mesmas condições financeiras do INVISA. Hoje, o repasse mensal da SMSA para manutenção do HMA é de R$ 3,2 milhões por mês.

Prefeitura, INVISA e a Irmandade Birigui também assinaram nesta quarta-feira (31) um termo de transição em que foram estabelecidas as regras em que o bastão seja passado, sem que os serviços prestados em todos os setores do Hospital e nem do pronto atendimento infantil sejam interrompidos.

Além disso, ficou estabelecido que todos os funcionários terão seu contrato de trabalho sub-rogados do INVISA para a Irmandade Birigui. Com isso, não há perigo de que os atuais mais de 300 funcionários sejam demitidos sumariamente. Já os contratos de prestação de serviços médicos serão analisados ao longo dos próximos dias, mas permanecem vigentes para que não haja interrupção no atendimento.

Outro cuidado tomado foi com relação a destinação do fundo de reserva, que hoje está vinculado ao INVISA. Nesta conta estão mais de R$ 1,5 milhão que servem para o custeio de despesas trabalhistas. O dinheiro será devolvido ao Município, que posteriormente o repassará à Irmandade Birigui.

Irmandade Birigui

De acordo com informações apuradas pelo O Popular, a Irmandade Birigui está presente em pelo menos onze cidades brasileiras, dez delas no interior de São Paulo e outra na Paraíba. Ao contrário do INVISA, ela possui o CEBAS, o que permite que só com a folha de pagamento do HMA ela consiga economizar algo em torno de R$ 150 e R$ 200 mil mensais.

Texto: Waldiclei Barboza

Publicado na edição 1174 – 01/08/2019

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One comment

  1. Avatar
    JAIR FRANCISCO LOPES

    Vejam como as coisas são: Ano passado, as vésperas do inicio do contrato com a Invisa , houve uma reunião no COMUSAR, Conselho Municipal de Saúde, em que participei e pessoalmente argumentei ao Secretário de Saúde Carlos Alberto de Andrade e outros representantes do município e da Invisa sobre a falta do CEBAS e apontei as dificuldades que teriam em relação ao custeio das contribuições sociais já que não teriam isenção por não serem consideradas entidade beneficente, fato que o Secretário Carlos e equipe responderam que isso em nada prejudicaria a entidade , que esses recursos em nada implicariam em dificuldades a Invisa, e hoje me deparo que a justificativa central da Invisa em rescindir d e modo unilateral o contrato é justamente a falta desta certificação, ou seja por falta de competência e bom senso da secretaria de saúde o HMA sofre mais um revés em sua administração. E é ledo engano acreditar que não ocorreram prejuízos aos munícipes pois que, toda mudança incluí mudanças em sua estrutura e de cara teremos cancelamento de cirurgias, exames , com o intuito de reanalise de contratos e outros afins, enfim sempre a prejuízos ao cliente final que é o usuário do SUS de Araucária . Quando que essa administração passara a ter a saúde do município como prioridade?

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