Um problema administrativo por parte da prefeitura municipal tem causado grande transtorno aos araucarienses. Desde setembro do ano passado, a cidade está sem receber nenhum tipo de manutenção na iluminação pública, deixando muitos bairros e até mesmo áreas centrais em total escuridão.
Cenário favorável para a ação de bandidos e pessoas mal intencionadas. O problema vem causando muito medo e apreensão na população. “Minha filha estuda à noite e vem para casa de ônibus. Infelizmente, o ponto fica longe da nossa casa e um dos trechos onde ela passa está muito escuro. Para ficar mais tranquilo eu vou buscá-la no ponto todos os dias e nós acendemos a lanterna do celular para poder trafegar ali”, conta o pedreiro Sérgio Henrique Barbosa.
O fato de não estar sendo realizada nenhuma manutenção é por conta da falta de contrato entre a prefeitura e a empresa terceirizada responsável pela excução do serviço. O que ocorreu é que o contrato que estava em vigência acabou e foi realizado um novo processo licitatório para a escolha de um novo fornecedor. Como esse processo é um pouco demorado, foi contratado um segundo fornecedor por meio de contrato emergencial para realizar os trabalhos, enquanto o outro processo estava em trâmite.
Neste meio tempo, iniciou uma guerra judicial entre os dois fornecedores; o vencedor da licitação e o vencedor do contrato emergencial, ambos querendo ser o prestador de serviço. Tendo em vista que a prefeitura não pode ter duas empresas para um único contrato, a cidade ficou com o prejuízo e, enquanto essa questão judicial não for resolvida, a prefeitura está impedida de fazer a contratação.
Por enquanto, não há previsão para que o problema seja resolvido. De acordo com Nota enviada pela Secretaria Municipal de Comunicação Social (SMCS), “A nova gestão busca meios para que o serviço seja retomado o quanto antes. Mas é preciso lembrar que esta retomada depende de a Justiça decidir qual empresa ficará responsável pelo atendimento. A disputa na Justiça ocorre entre as empresas concorrentes”.
Taxa de iluminação
O grande questionamento da população é em relação ao pagamento mensal de uma taxa de iluminação pública que, independentemente do serviço estar sendo prestado ou não, é cobrada todos os meses juntamente com a conta de luz da Copel (Companhia de Energia Elétrica).
“Isso é um absurdo. Além de estarmos no escuro, sem segurança, ainda temos que pagar todos os meses essa taxa. É só olhar na conta que você vê essa cobrança. Tem gente que paga e nem sabe. Não dá pra concordar com uma coisa dessa”, reclama o pedreiro Sérgio Henrique Barbosa.
Essa taxa se chama Cosip (Custeio do Serviço de Iluminação Pública) e existe para que o município possa cobrir os gastos com a ampliação, operação, manutenção, eficientização e consumo da energia elétrica da iluminação pública. A cobrança é instituída através de lei e pode ser reajustada anualmente ou de acordo com a necessidade. O último reajuste foi de 60% em dezembro de 2015.
Em Araucária, a base de cálculo para essa cobrança é dividida em três categorias de consumo: residencial, comercial e industrial, sendo que cada uma dessas categorias tem doze faixas de consumo. Os valores variam de R$ 7,30 a R$ 146,02. Os contribuintes que consomem até 100kWh por mês são isentos deste pagamento.
