O Grupo Empar, composto pelas empresas Emparlimp e Emparseg, foi pioneiro entre as empresas da Região Metropolitana de Curitiba em assinar o termo de compromisso com o Ministério do Trabalho para o cumprimento da cota de aprendizagem nos termos dos decretos nº 5598/2005 e nº 8740/2016.
Conforme estabelece a Lei, jovens de 14 a 24 anos da idade devem fazer parte do quadro de funcionários de empresas como aprendizes num percentual de no mínimo de 5% e no máximo de 15%, calculados pela base das funções que demandem formação profissional de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Contudo, algumas empresas encontram dificuldades no emprego desses aprendizes, em decorrência das atividades que exercem, como empresas de limpeza e vigilância, caso do Grupo Empar. Sendo assim, alternativamente, as empresas dão início ao cumprimento legal da Lei de Aprendizagem através da cota social, modalidade em que o aprendiz não presta trabalho diretamente ao contratante, mas, porém em órgãos públicos ou ONG’s, com todo o seu custo de contratação suportado pelo empregador.
Em razão das contrações efetuadas pelo Grupo Empar estarem sendo pela modalidade de Cota Social, os aprendizes estarão desenvolvendo função diversa daquela do ramos de atividade das empresas, sendo que, nesse caso, esses aprendizes vão desenvolver exclusivamente atividades administrativas junto a PMA e ONG Schnorr.
De acordo com a diretoria do Grupo Empar, atualmente as duas empresas contam com aproximadamente 1.800 colaboradores. A cota de aprendizes a ser cumprida, nos termos da legislação vigente, corresponde atualmente a 81 vagas de emprego, sendo 17 da Emparseg e 64 da Emparlimp.
“Como trata-se de um número expressivo de novas contratações, fizemos um acordo com o Ministério do Trabalho para realizar as admissões em três etapas. Nesta primeira, a ser cumprida até o dia 30 de abril, foram contratados 23 jovens aprendizes com idades entre 14 e 24 anos, sendo 5 pela Emparseg e 18 pela Emparlimp. Até o início de 2019 e 2020 contratemos as outras duas frações restantes”, explicaram os diretores.
A Diretoria do Grupo Empar destacou ainda que, apesar das dificuldades do cumprimento da Cota legal de Aprendizes, em razão dos custos de implantação recairem sobre a empresa de forma extraordinária, empreendeu esforços no sentido de viabilizar as referidas contratações pelo fato de reconhecer a função social das empresas Emparlimp e Emparseg junto à comunidade onde estão estabelecidas.
Estas 23 novas contratações aconteceram dia 23 de abril, no Senai, em Araucária, onde estiveram presentes o Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho, Rui Tavares, e a Procuradora Regional do Ministério Público do Trabalho, Mariane Joviak. Eles comentaram a importância das empresas estarem atentas ao cumprimento da legislação e também na função social que exercem. “Algumas empresas preferem discutir na Justiça a contratação de aprendizes e agora temos como exemplo a Emparlimp e a Emparseg, que foram as primeiras a aderirem à cota optando por assegurar esse direito aos jovens”, disse o Auditor Fiscal, complementando que a existência de organizações privadas pressupõe que elas devolvam algo à sociedade.
A Procuradora Regional falou sobre o olhar social de inclusão que as empresas devem ter sobre a comunidade. “Neste caso, trabalhadores e aprendizes serão formados através de uma parceria entre as empresas do Grupo Empar, a Prefeitura Municipal, a Ong Instituto Schnorr e o Senai. Enfrentamos dificuldades na aplicação da lei, mas ela precisa ser de fato empregada. Portanto, é relevante a participação das empresas nesse processo, pois assim elas estão iniciando a aprendizagem profissional através da cota social”, declarou Mariane.
Ainda, os diretores do Grupo, comentaram sobre os obstáculos para a devida alocação dos jovens aprendizes. “Através da cota, pudemos direcionar esses novos trabalhadores, que, disponibilizados à PMA e à ONG Schnnorr, certamente atingirão positivamente a população araucariense beneficiando os que aqui residem”, lembraram, acrescentando que as carteiras de trabalho dos novos contratados são assinadas pela Emparlimp e Emparseg e esses jovens possuem todos os benefícios concedidos a qualquer outro funcionário.
Assim, pode-se concluir que com a ação legal implementada pelo Grupo Empar suportando os custos de contratação dos aprendizes mencionados, mesmo não se utilizando de sua mão de obra, é que as empresas estão preocupadas com o cumprimento da lei e com a função social a que se destinam.
Fotos: Marco Charneski
Publicado na edição 1111 – 03/05/2018
