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Conferência aprova proposta da Lei do Plano Diretor

Conferência do Plano Diretor aconteceu na Cãmara de Vereadores. Foto: Everson Santos

 

Durante a Conferência da Revisão do Plano Diretor de Araucária, que aconteceu no sábado, 30 de março, na Câmara de Vereadores, foi concluída mais uma etapa importante para a legislação que vai estabelecer os princípios, diretrizes, estratégias e instrumentos que deverão reger a política urbana do Município pelos próximos 10 anos. No encontro, os delegados, representantes de segmentos da sociedade civil e do poder público, aprovaram de forma democrática, a proposta da Lei Geral do Plano Diretor, que deverá ser encaminhada ao Poder Legislativo para discussão e votação.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do Município, abrange a totalidade do seu território e integra o processo de planejamento municipal. É através do Plano Diretor que serão definidas as áreas em que a Prefeitura deve concentrar seus investimentos, seja na área de saneamento ou em mobilidade, quais os locais que poderão receber projetos habitacionais ou ainda as áreas de preservação ambiental ou de patrimônio histórico, e ainda deve ser observado na elaboração das Leis do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, as quais devem incorporar as diretrizes, as ações e as estratégias nele contidas.

“São as novas diretrizes que vão permitir um planejamento urbano de todo o Município pela próxima década”, explicou o secretário municipal de Planejamento, Samuel Almeida. Segundo ele, uma nova conferência deverá ocorrer em maio, onde serão discutidas propostas para Lei do Perímetro Urbano; Lei do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo; Lei de Parcelamento do Solo Urbano; Código de Obras e Edificações; Código de Posturas e Código Ambiental.

”O Plano Diretor é bastante complexo, exige debates detalhados, e a participação da comunidade é essencial porque é deste planejamento que depende o futuro do nosso Município”, pontuou Samuel.

Texto: Maurenn Bernardo

Publicado na edição 1157 – 04/04/2019

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