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Contribuição sindical atrasada terá que ser paga


O produtor rural que receber a cobrança e ficar na dúvida se deverá quitá-la ou não, deve procurar um advogado para mais esclarecimentos. Foto: Marco Charneski

 

Nesta semana o Jornal O Popular recebeu algumas denúncias de produtores da região que estão recebendo ligações de cobrança da contribuição sindical, com supostas ameaças de que serão executados judicialmente caso não acertem os valores devidos. Nossa equipe entrou em contato com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araucária para verificar a informação e, de fato, a cobrança se refere aos últimos cinco anos (2013 a 2017), quando a contribuição ainda era obrigatória (este ano passou a ser facultativa), e precisa ser quitada. “Muitos produtores estão nos procurando porque acham que a cobrança é um golpe, mas estamos orientando que entrem em contato com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), que é a entidade que está à frente disso. O sindicato informou ainda que as cobranças só estão sendo emitidas agora devido à atualização dos endereços dos produtores junto à Receita Federal.

Procurada pela reportagem do O Popular, a Fetaep informou que, juntamente com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), contratou a empresa Comar – Cobrança e Mediação, com sede em Chapecó (SC), para efetuar a cobrança da contribuição sindical dos últimos cinco anos que ficaram atrasados. Explicou que a partir de 2013, a cobrança foi desvinculada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e muitos agricultores ficaram em débito. Confirmou que a assessoria de cobrança catarinense tem ligado para os produtores para fazer a cobrança e informar a possibilidade de execução judicial se não houver acerto dos valores devidos.

Segundo as entidades, todos os trabalhadores agricultores familiares, arrendatários, parceiros, meeiros, comodatários que não fizeram o pagamento da contribuição estão sendo cobrados com juros e correção monetária. “Pelo fato de a Comar ser uma empresa de fora, muitas pessoas estão achando que é trote ou golpe, mas não é. A Comar é uma empresa legal”, pontuou a Fetaep.

O advogado e ex-secretário municipal de Agricultura, Gustavo Botogoski, comentou que o imposto tem base legal e é, de fato, devido pelos proprietários de terreno rural, e que eles terão que pagar para não ficarem sujeitos a ações judiciais de cobrança. “É importante frisar que a contribuição sindical só pode ser dos últimos cinco anos, em 2018 a cobrança passou a ser facultativa”. Botogoski lembrou ainda que o produtor que se sentir lesado, não salde a dívida, sem antes acionar seu advogado para esclarecer todas as dúvidas.

Publicado na edição 1141 – 29/11/18

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