Corte etário trará impactos na rede municipal de ensino

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar legal a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabeleceu que, para ingressar no ensino fundamental, a criança deverá completar 6 anos até o dia 31 de março do ano em que a matrícula for efetuada, tende a gerar muita confusão na cabeça dos pais e exigir uma série de adequações na rede pública de ensino de Araucária. A regra, segundo o CNE, foi criada para evitar que crianças imaturas ingressem no primeiro ano do ensino fundamental, onde começa o processo de alfabetização. O STF também manteve a resolução que estabelece a exigência de 4 completos até 31 de março para ingresso no primeiro ano da educação infantil. O secretário municipal de Educação, Henrique Theobald, diz que a mudança é positiva quando analisada pelo lado pedagógico, pois as famílias não terão mais como antecipar o ingresso dos filhos na vida escolar. “A nova regra impõe uma padronização da faixa etária, que antes não existia, e isso vai facilitar o processo de aprendizagem”, explicou.

Henrique ressaltou que a alteração no sistema de ensino começará a valer no próximo ano, no entanto, a SMED está aguardando o posicionamento do CNE para saber como serão as regras de transição. “O fato é que o Conselho Municipal de Educação (CME) terá que ter tudo definido até outubro deste ano. O que se pode adiantar é que muitos alunos que hoje cursam o infantil 5 ficarão retidos, da mesma forma que os alunos que estão no infantil 4 e no maternal. E a maioria das escolas também terá que oferecer o pré-escolar”, esclareceu.

Impacto

A partir do corte etário, a rede municipal de ensino sofrerá um impacto com relação ao número de crianças matriculadas nas unidades educacionais. No infantil 5, 483 crianças estarão aptas a ingressar no 1º ano em 2019, enquanto 1.387 ficarão retidas. No infantil 4, serão 450 aptas para ingressar no infantil 5, enquanto 1.257 ficarão retidas. E no maternal, 328 crianças estarão aptas a ingressar no infantil 4, enquanto 821 ficarão retidas.

“Mesmo com todas as adaptações que essa mudança na idade escolar vai exigir, a Prefeitura segue firme no projeto de zerar a fila de espera dos CMEIs. Hoje a fila dos berçários I e II e maternal é de 1.700 crianças. Até o início de 2019 serão ofertadas mais 1.000 novas vagas, e a ideia é zerar até final do próximo ano”, comentou Henrique.