O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) emitiu uma nota oficial na tarde desta segunda-feira, 5 de fevereiro, acerca da decisão da Prefeitura de intervir na administração do Hospital Municipal de Araucária (HMA). A manifestação é assinada pelo presidente do INDSH, José Carlos Rizoli.
Segundo a Prefeitura, a intervenção na gestão do HMA tem como objetivo apurar irregularidades na prestação dos serviços contratados ao INDSH. Também em nota, o Município afirmou que uma auditoria interna encontrou quase 3.500 procedimentos pagos pela Secretaria de Saúde, mas não realizados pelo Instituto que gerenciava o HMA. “A Secretaria Municipal de Saúde de Araucária esclarece ainda que a intervenção é um instrumento legal que pretende afastar riscos ao sistema, garantir a regularidade dos serviços transferidos e o fiel cumprimento das obrigações contratadas. A Prefeitura de Araucária repassa mensalmente ao Instituto R$ 3.254.894,11; é o maior contrato da administração municipal”, informa a nota do Município.
Veja vídeo em que O Popular anunciou a intervenção da Prefeitura no HMA
Já na nota emitida pelo INDSH, a entidade diz que o HMA foi invadido e que a intervenção é antidemocrática, extremada, incompreensível e fruto de desconhecimento técnico a respeito de assuntos inerentes a gestão de unidades públicas de saúde. O INDSH ainda afirma que não descarta o acionamento do Judiciário para manter preservados os interesses da organização. Veja abaixo a íntegra da nota.
“O INDSH foi surpreendido no dia de hoje, 05.02.2018, por volta das 13h, com a invasão do Hospital Municipal de Araucária pelo prefeito, acompanhado da Guarda Municipal, para proceder a intervenção da gestão exercida pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH – desde novembro de 2014, conforme consta do Decreto Municipal n. 31.847/18, que provavelmente será publicado amanhã, dia 06.02.2018, no Diário Oficial do município.
Prepostos deste INDSH e do município vêm conversando desde outubro de 2017 sobre os diversos detalhes que envolvem a gestão do hospital, sendo que esta entidade respondeu a todos os questionamentos feitos pelo ente político, conforme protocolos em poder dela.
O município de Araucária não se manifestou sobre nenhum dos ofícios respondidos por esta entidade e não foi capaz de indicar em nenhum momento, por escrito, qual seria a “irregularidade” que haveria nas informações prestadas pelo INDSH.
Em 10.11.2017, o Contrato de Gestão assinado em 2014, entre o município e o INDSH, foi renovado para vigorar por mais 6 (seis) meses, o que torna a intervenção ainda mais surpreendente, pois há menos de 90 (noventa) dias, o município entendeu que o INDSH era apto profissional e tecnicamente a continuar à frente da administração do hospital municipal.
Consta do Decreto Municipal a existência de processo administrativo n. 1.355/18, do qual esta entidade não tem conhecimento e tentará acesso a ele ainda hoje, para, somente então, entender exatamente os motivos que levaram o município a adotar atitude extremada, antidemocrática e incompreensível, haja vista que esta entidade nunca se furtou a prestar nenhum esclarecimento sobre sua gestão.
Todas as prestações de contas protocoladas por esta entidade até hoje ao Conselho de Administração do hospital e também à Secretaria Municipal de Saúde, ao longo dos últimos 40 (quarenta) meses, foram aprovadas e sobre elas não paira absolutamente nenhuma dúvida, não que tenha chegado ao conhecimento desta entidade, pelo menos.
Esta entidade não descarta o acionamento do Judiciário para manter os seus interesses preservados e mostrar que o ato unilateral adotado pelo prefeito é fruto de desconhecimento técnico a respeito do assunto inerente a gestão de unidades públicas de saúde”
