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Lei não abrandou crimes contra a mulher


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A Lei Maria da Penha (nº 11340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, vai completar 10 anos em agosto deste ano. Mesmo com este mecanismo de proteção, a cada ano, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em Araucária, recentemente tivemos dois crimes enquadrados na Lei Maria da Penha: um que ocorreu no dia 30 de maio, onde o ex-marido matou a tiros a ex-companheira (confira matéria no link http://www.opopularpr.com.br/policial/morreu-moca-baleada-pelo-ex-marido/) e outro no dia 14 de abril, onde o suspeito saiu da cidade para matar a ex-esposa, que morava em Santa Catarina (http://www.opopularpr.com.br/policial/mulher-e-morta-na-frente-do-neto-de-seis-anos/). Um terceiro crime, ocorrido em 28 de maio, também foi motivado por violência doméstica, mas desta vez foi a esposa que matou o marido a facadas após ele ter feito ameaças contra ela (http://www.opopularpr.com.br/policial/machao-de-cozinha-bebado-e-esfaqueado-pela-mulher/).

Mas não dá pra negar que, antes da lei, o crime de violência doméstica era considerado de “menor potencial ofensivo” e julgado nos juizados especiais criminais, junto com causas mais simples, como briga de vizinho e acidente de trânsito. E com a criação da Lei Maria da Penha, a punição contra o agressor, ficou mais severa.

O promotor de Justiça, Josilmar de Souza Oliveira, ilustrou que, no ano passado, o novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça – STJ, cujo teor diz que a suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha – súmula 536, não impôs muitas mudanças, apenas deu um tratamento penal e processual distinto para as infrações penais já elencadas na legislação. O promotor ressaltou que, mesmo com esta nova interpretação, os crimes enquadrados na Lei Maria da Penha, não reduziram.

“É muito importante destacar que a retirada da queixa não é mais possível em crimes que envolvem lesões corporais, ou seja, mesmo que a mulher desista da denúncia contra o agressor, após a confirmação da agressão pelos laudos periciais, a ação penal vai acontecer. O Ministério Público tem autonomia e pode requerer que seja instaurado inquérito para investigar”, explicou o promotor.

Também no âmbito de proteção, o promotor citou a importância do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, cuja criação está prevista na Lei Maria da Penha. “Esta entidade deve atuar na conscientização do agressor, na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas estabelecidas pelo Poder Judiciário. Estas ações podem culminar na prisão do agressor”, reiterou.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Comdim, Vanda Lúcia dos Santos Gawleta, concorda que a entidade representa um ótimo instrumento de apoio. E apesar de estar passando por um processo de reestruturação, o Comdim está com uma reunião marcada para o próximo dia 30 de junho, às 14 horas, na Casa dos Conselhos, onde pretende discutir as próximas ações da entidade.

“Podemos adiantar que pretendemos fazer reuniões nos bairros, para orientar as comunidades sobre a violência doméstica, inclusive esperamos contar com a participação das autoridades policiais e do Ministério Púbico, para traçar estratégias de combate à violência doméstica”, comentou Vanda.
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Medidas protetivas

Para o delegado de polícia de Araucária, João Marcelo Renk Chagas, as medidas protetivas nos casos de violência doméstica, têm sido bastante eficazes, pois ajudam a resguardar a integridade física da mulher, permitindo o afastamento do lar, proibição de contato, entre outras determinações legais. “É uma ferramenta que, sem dúvida, tem ajudado a reduzir os índices de crimes causados por violência doméstica. O autor intimado, quando descumpre a ordem, dependendo da situação, expedimos mandado de prisão e ele pode ser preso. As vítimas que procuram a Delegacia, costumam receber aten­dimento prioritário. Con­­forme a situação, é instaurado inquérito para apurar os fatos, sempre visando sua proteção”, disse.

Ainda de acordo com o delegado, os crimes passionais costumam mexer muito com a emoção. “Fazemos abordagens de tráfico, porte de armas, roubos, etc, mas no caso da violência doméstica fica mais difícil porque, na maioria dos casos, ocorre dentro da casa da família, e geralmente inicia por uma discussão. Dada a situação da emoção, a pessoa que nunca ima­ginou matar alguém, movida por uma forte emoção, acaba perdendo a cabeça. É claro que temos os casos de pessoas que, rotineiramente, agridem suas esposas e outros que perdem a cabeça. Geralmente são os que cometem crimes mais violentos, porque agem muito sobre a emoção, sem raciocínio”, ilustrou o delegado.

Ele complementou ainda que a vítima que procura ajuda da DP, sempre é orientada de que a Polícia Civil não é um órgão para dar susto em ninguém, age dentro do maior rigor possível. “Se a vítima chega aqui denunciando o companheiro, analisamos o conteúdo da denúncia, e explicamos que pode virar uma ação penal e o companheiro terá que pagar pelo erro. Com a vinda da nova Delegada da Mulher, que acaba de assumir o cargo, com certeza os procedimentos de violência doméstica serão resolvidos com mais agilidade”.

O drama vivido pelas vítimas

L.C.B., 45 anos, sentiu na pele a dor do ataque de um companheiro. Casada há 16 anos com o mesmo homem, ela é frequentemente agredida verbalmente e fisicamente. “Ele começou a bater em mim quando estávamos com sete anos de casamento, tudo por conta de bebedeiras. Cheguei a ficar um ano e meio separada dele, sai de casa e deixei meus filhos, de 7, 14 e 17 anos com ele, porque não tinha condições de levá-los comigo. Depois decidi voltar por causa deles. Com apenas uma semana de reconciliação, ele me bateu de novo. E agora a coisa ficou pior, porque ele começou a bater na minha filha de 17 anos”, conta a vítima.

Ela conta que já registrou queixa contra ele por diversas vezes, que inclusive chegou a ser preso, mas pagou fiança e foi liberto. “Cansei de chamar a polícia e ninguém vinha em meu socorro. Já avancei nele com uma faca, num momento de desespero. Já joguei um copo de vidro nele, mas sempre tentando defender a mim e a meus filhos. Diante de tudo isso, ainda decidi ficar ao lado dele, porque não tenho pra onde ir e porque não quero abandoná-los de novo. Preciso estar perto deles para protegê-los. Estou desempregada, não tenho como sustentá-los. Meu marido precisa de tratamento, talvez assim consiga melhorar e parar de nos agredir”.

A situação de C.M.S., 40 anos, também foi dramática, mas ela conseguiu dar um basta. Foi casada durante 17 anos e teve três meninas, de 25, 21 e 10 anos. Com apenas um ano de casada, já apanhava do marido. “Ele me machucava muito. Teve uma vez, quando minha filha mais velha tinha apenas seis meses, ele partiu pra cima de mim com uma faca. Eram tantas agressões físicas e verbais que estava virando rotina. Ele me humilhava de todas as maneiras, eu vivia com hematomas pelo corpo. Minhas filhas cresceram vendo isso, mas eu permanecia casada, por medo de não conseguir criar minhas filhas elas sozinha”, relata a mulher.

Ela confessa que nunca registrou nenhuma queixa contra o marido e hoje se arrepende por isso. “Eu sentia muita vergonha, por isso ele ficou impune durante esses 17 anos. Lembro que um dia ele me bateu tanto que cai no chão, desmaiada, e acordei com minha filha de dois aninhos em cima de mim, chorando muito. Ele teve a cara de pau de me levar no médico e dizer que eu tinha sido vítima de um assalto. Foi nesse dia que decidi dar um basta. O problema é que no começo ele aceitou a separação, depois voltou a fazer ameaças. Ainda hoje quando me encontra, faz ofensas. Há cinco anos casei de novo e, graças a Deus, meu novo marido me trata bem e me protege”, disse.

Hoje C.M.S. vê todo o drama que viveu se repetindo com a filha do meio, T.S.R., de 21 anos. Ela também se separou porque apanhava, e o ex- marido, que não aceitou a separação, transformou a vida dela num inferno. “No ano passado o ex-marido dela invadiu nossa casa com uma faca de açougueiro e fez nós duas de reféns por quase duas horas. Nem a polícia tinha coragem de entrar na casa, com medo que ele nos machucasse. Por sorte meu atual marido acabou chegando mais cedo do serviço e o agressor foi rendido e preso, mas acabou saindo algumas horas depois. Lamentavelmente nós duas acabamos passando por culpadas e vagabundas. Foi muita humilhação”.

Apesar de as filhas de C. terem crescido em meio a um cenário de violência doméstica, ela conta que já as orientou bastante sobre isso, para que não venham a se tornar vítimas de seus futuros maridos. “Hoje elas sabem que não podem aceitar nenhum tipo de agressão, seja de quem for. É claro que as marcas do corpo já se apagaram, mas as da alma serão eternas”.

Texto: Maurenn Bernardo / FOTO: Everson Santos

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