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Mudança nas regras do IPTU confunde moradores



O carnê é do IPTU, mas nele estão várias taxas, sendo que o grosso da população araucariense só paga mesmo é a coleta de lixo.

No próximo dia 22 de abril os contribuintes araucarienses têm um compromisso agendado com o carnezinho do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano). Os correios, inclusive, já estão entregando os boletos e, a julgar pelas reclamações, muitas pessoas não estão gostando do valor que terão que pagar este ano e já andam por aí dizendo que o Município aumentou o tributo. Isto, porém, não é a mais pura verdade, já que o único reajuste praticado pela Secretaria Municipal de Finanças (SMFI) foi a recomposição da inflação acumulada entre novembro de 2012 e novembro de 2013, na porcentagem de R$ 5,95%.

Mas, se a Prefeitura não reajustou o imposto, por que as pessoas terão que pagar um valor superior ao do que pagaram ano passado? Para responder a essa pergunta, é preciso antes esclarecer que o carnezinho que o cidadão recebe em casa não diz respeito somente ao valor devido à título de IPTU. Ali também estão outras taxas que toda pessoa, em qualquer município do país, precisa pagar. As principais delas são combate à incêndio e coleta de lixo. A primeira é devida por todas as pessoas que têm em seus terrenos construções que, somadas, passam dos sessenta metros quadrados. Já a coleta de lixo todo mundo tem que pagar e esta sim foi aumentada pelo Município. Até 2013 cada casa pagava R$ 66,18 e, a partir deste ano, o valor subiu para R$ 92,46. No caso de imóveis comerciais, o valor é um pouco mais alto. Até ano passado era de R$ 93,70 e agora passou para R$ 148,00.

Achou o reajuste exagerado? Pois saibam que ele é um dos menores, se não o menor, dos cobrados pelas prefeituras paranaenses. De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), há anos que o valor não era reajustado e isso acabou fazendo com que houvesse uma defasagem gigantesca entre o pago pelos contribuintes e o custo efetivo do serviço. Ajuda um pouco na digestão do reajuste quando fazemos uma conta simples: dividir o número de vezes que o caminhão de lixo passa em frente à sua casa pelo valor pago anualmente. Na região central, a coleta acontece seis vezes por semana, ou 24 vezes por mês, ou ainda 288 por ano. Ou seja, quem mora no centro paga míseros 32 centavos por cada vez que o caminhão passa recolhendo o lixo. No caso dos bairros, onde a coleta é feita três vezes por semana, o custo sobe um pouco, mas continua sendo baixo: 64 centavos.


IPTU mesmo só paga aquele contribuinte que tem no terreno construções que sozinha ou somada a outras ultrapassam setenta metros quadrados. Já os que moram em condomínios tem que pagar o imposto independentemente do tamanho do apartamento

Mudanças na lei
A partir deste ano a lei que regulamenta o IPTU propriamente dito, que está lançado no carnezinho ou como “imposto predial” ou “imposto territorial”, também sofreu alterações, tornando a cobrança mais justa. Acontece que até 2013 qualquer residência inferior a setenta metros quadrados simplesmente não pagava o imposto. Agora, isto mudou. Para a pessoa ser isenta do tributo a somatória das construções no terreno não podem ultrapassar 70 metros quadrados. Por exemplo, se no imóvel existem duas casas, uma de 30 e outra de 35 metros quadrados, ela continua isenta porque a somatória das metragens é 65. Agora, se no terreno houver dez casas de 30 metros o proprietário terá que pagar, pois a somatória das áreas construídas ultrapassa setenta metros quadrados.

Outra mudança ocorrida foi com relação aos condomínios verticais e horizontais. Quem reside neles não é mais beneficiado com a isenção mesmo que seus apartamentos tenham menos de 70 metros quadrados. Esta mudança, convenhamos, tornou a lei mais justa. Afinal, praticamente cem por cento dos apartamentos construídos em Araucária têm menos de setenta metros quadrados, isso, porém, não significa que neles moram pessoas sem condições de pagar o tributo. Um bom exemplo de como a lei não era a adequada é o caso das kitinetes do Edifício Intercontinental, prédio localizado na Praça Vicente Machado, região do Município muito valorizada. Ali, os proprietários nunca pagaram um centavo que fosse a título de IPTU. Este ano, finalmente, eles começarão a pagar.

Serviço
Mais informações sobre as mudanças na cobrança do IPTU podem ser obtidas pelo telefone 3614-1530.
 

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