Antes de realizar um evento em algum lugar, o primeiro passo é verificar se o alvará do local está em dia. O documento também é essencial para a abertura de um novo estabelecimento. Apesar de parecer algo não muito importante, do alvará depende o pleno funcionamento e a certeza de que o local está de acordo com a legislação vigente.
Para se ter uma ideia de que a questão nem sempre é levada a sério, a cada operação especial de fiscalização que acontece na cidade, as chamadas Ações Integradas de Fiscalização Urbana (AIFU), que vistoriam bares, lanchonetes e casas noturnas, pelo menos três estabelecimentos são interditados por conta de irregularidades no alvará ou no certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros.
A Prefeitura explica que estas operações deveriam ser constantes, mas exigem uma estrutura complexa, que envolve vários órgãos, além de uma grande equipe. O diretor geral da Secretaria de Finanças, Luiz Carlos Cruz Moreira, disse não entender porque alguns proprietários insistem em funcionar de forma errada, uma vez que a emissão de alvarás está mais ágil devido o sistema federal Rede Fácil. “Agora tudo é informatizado e mais rápido. Implantamos este sistema em abril do ano passado e já estamos tendo resultados”, explicou.
Segundo o diretor, os passos para o alvará são basicamente simples: primeiro é preciso solicitar o registro na Junta Comercial, depois fazer uma consulta junto a Secretaria de Urbanismo para saber se o local está apto a receber tal tipo de comércio (conforme o Plano Diretor), e em seguida inicia o processo para solicitação do alvará. “O processo do alvará envolve várias etapas, e uma delas é a vistoria do Corpo de Bombeiros. Quando tudo isso estiver concluído e liberado, só então é emitido o alvará. Vale lembrar que a vistoria do CB é válida por um ano, e é justamente aí que os proprietários costumam ficar irregulares”, orienta.
Fiscalização e multas
Quando ocorre a interdição, o estabelecimento tem um prazo de 90 dias para a regularização, e neste período, as portas do estabelecimento devem permanecer fechadas. “Isso não é o que costuma ocorrer, a interdição acontece hoje, e amanhã o proprietário abre as portas”, lamenta Luiz. Ele lembra que o não cumprimento das determinações, sejam elas por parte da Prefeitura, do Corpo de Bombeiros, do Ministério Público ou de qualquer outro órgão envolvido na fiscalização, acarretam em multas, que podem chegar a R$ 10 mil.
“As irregularidades por falta de alvará ou de licença dos bombeiros são muito comuns e hoje recebemos uma média de cinco a dez denúncias por mês na nossa Ouvidoria. É impossível controlar tudo com a estrutura disponível, ainda mais porque a velocidade em que os locais abrem e fecham, é maior do que a velocidade da fiscalização”.
O tenente Guilherme Renato Hreczuk, sub-comandante do Corpo de Bombeiros de , concorda que a fiscalização deixa a desejar por falta de contingente. “Não temos equipe suficiente para ações mais rotineiras, as que fizemos são mediante solicitação junto à nossa central. Importante lembrar também que o Corpo de Bombeiros não tem poder de polícia para fechar ou cassar um alvará, somente a Prefeitura e o Ministério Público podem fazer isso. Mas é primordial saber que em Araucária, a liberação do alvará está condicionada à liberação e aprovação do CB, ou seja, se não tiver o certificado de vistoria, a casa não poderá abrir”, explica.
Outra recomendação importante dada pelo tenente é sobre a exigência do projeto de prevenção de incêndio. “O projeto é exigido em casos de edificações novas, acima de 200 metros quadrados ou em locais menores, mas que tenham circulação de mais de 200 pessoas. O projeto precisa ser elaborado por um profissional da área para que seja aprovado. Só depois é feita uma vistoria para verificar se segue as determinações. Fora estas duas situações, é sempre recomendável consultar um engenheiro ou outro profissional capacitado, pois existem vários critérios a serem seguidos”, disse o sub-comandante.
Texto: Maurenn Bernardo / FOTO: Marco Charneski
