O prazo final para o eleitor requerer a sua inscrição eleitoral, alterar dados cadastrais ou transferir o domicílio eleitoral para estar apto a votar nas eleições de outubro será no dia 9 de maio. A data também será o último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade e para que transexuais e travestis passem a adotar o nome social no título de eleitor (veja box).
Ainda de acordo com o calendário eleitoral, 9 de maio será o prazo final para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não tiverem inscrição eleitoral regular sejam alistados ou requeiram a regularização de sua situação para votar nas eleições de 2018. Os prazos constam da Resolução 23.555/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A chefe do Cartório Eleitoral de Araucária, Yna Honda, orienta os eleitores a não deixarem para procurar o serviço na última hora, evitando assim o risco de terem que enfrentar filas. “A cada dia que o prazo final se aproxima, percebemos um aumento no número de atendimentos, por isso é importante que as pessoas procurem o Cartório o quanto antes”, orientou.
Opção para nome social no título
Uma das novidades no processo eleitoral desse ano é a inclusão e a atualização da identidade de gênero no cadastro eleitoral, mudança que também deverá ser feita até o dia 9 de maio para valer nas eleições de outubro. Travestis e transexuais já estão incluindo o nome social no título de eleitor e no caderno de votação das eleições desde o dia 3 de abril.
Quem perder o prazo só poderá fazer a alteração após as eleições, para os próximos pleitos. O nome social é aquele pelo qual o transexual ou travesti é reconhecido socialmente, diferente do nome civil, que consta na certidão de nascimento. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero a pessoa se identifica, masculino ou feminino.
Para fazer a troca não é preciso apresentar documento oficial com o nome desejado nem provar que fez cirurgia de mudança de sexo. Basta fazer a auto declaração nos cartórios eleitorais onde o transexual ou travesti vota. A mudança de nome também poderá ser feita por aqueles que querem ser votados, que vão se candidatar nas eleições e querem ter o nome social na urna eletrônica. Nesse caso, a data final para o registro de candidatura, para o registro do nome que vai aparecer na urna, é 15 de agosto.
Yna Honda, chefe do Cartório local, destacou que a auto declaração é muito importante porque promove o respeito e a dignidade dos travestis e transexuais. “A pessoa será reconhecida como ela se vê e se entende, sem discriminação”, ponderou.
A maquiadora e cabeleireira Marcella Rinsk, que é transgênero, disse que ainda não alterou o título, mas acredita ser um grande passo para a classe chamada T, formada por transgêneros, transexuais e travestis. “Foi um avanço, isso vai dar um pouco mais de visibilidade e respeito porque como transgêneros, precisamos ter os mesmos direitos que as mulheres. Apesar disso, ainda sofremos muito preconceito, por exemplo, em Araucária os cartórios não estão fazendo a mudança na certidão de nascimento, e isso seria muito importante pra gente”, comentou.
Serviço
O Cartório Eleitoral de Araucária fica na Rua Francisco Dranka, 1079, Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas.
Foto: divulgação
Publicado na edição 1109 – 19/04/2018
