A Prefeitura de Araucária, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), está cadastrando protetores de animais comunitários e transitórios em Araucária. O cadastro pode ser feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 13h às 15h30, por pessoas físicas ou jurídicas (ONGs), diretamente na sede da SMMA, que fica no Parque Cachoeira. A ação tem como base o decreto 33.343, de 22 maio de 2019.
Segundo o decreto citado, para o cadastro de pessoa física é necessário apresentar RG, CPF, Comprovante de residência e cópia dos termos de adoção responsável firmados nos últimos 3 meses (se houver). Já para pessoa jurídica, é preciso apresentar CNPJ, Ata de posse da atual diretoria, Estatuto Social, CPF e RG do representante legal, comprovante de endereço da entidade e cópia dos termos de adoção responsável firmados nos últimos 3 meses (se houver).
O cadastro será avaliado em um prazo de até 30 dias pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, cabendo o deferimento ou não, após avaliação documental e vistoria das condições sanitárias e bem-estar animal no local informado. Mais informações: (41) 3614-7480.
Publicado na edição 1168 – 19/06/2019
