Com menos de um mês de funcionamento, o Procon de Araucária já teve 196 reclamações resolvidas e apenas 7 não foram solucionadas no atendimento e vão para audiência de conciliação. A maioria delas, segundo o coordenador do órgão no município, Allan Kelvyn da Silva Wotcoski, está relacionada com problemas de telefonia, bancos (renegociação de dívidas, tempo de espera na fila, entre outras), supermercados (produtos vencidos). “A população já está se acostumando com mais esta ferramenta de apoio na cidade, mas ainda tem pessoas que procuram o Procon com casos que não são de competência do órgão, e nossos atendentes orientam os locais onde esta pessoa pode conseguir ajuda. Temos uma equipe de cinco estagiários que fazem os atendimentos via telefone e mais cinco funcionários para os demais atendimentos”, explicou Allan.
Uma das dificuldades enfrentadas pelo órgão, segundo o coordenador, é a falta de informação entre os empresários que recebem a Carta de Informações Preliminares (CIP), que é enviada ao fornecedor solicitando providências quando o Procon não consegue o compromisso no atendimento da solicitação. “Ao receber esta CIP eles ficam preocupados por não entenderem que o documento é uma chance de se explicarem e não necessariamente um processo judicial. A multa só será aplicada se for constatado que houve crime contra o consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. A orientação é de que, ao receberem a CIP, os empresários busquem esclarecimentos, antes de qualquer outra atitude”, orientou Allan.
O advogado Bruno Mário da Silva, reitera a opinião do coordenador Allan, de que muitos empreendedores não sabem o que fazer quando recebem a CIP do Procon. “Eles vão logo contratando um advogado, sendo que nesse primeiro momento, isso não é necessário. A Carta é apenas um comunicado de que o empresário terá um prazo de 15 dias para apresentar ou não sua defesa. Caso o problema não seja resolvido, é instaurado um processo administrativo. Só depois deste processo tramitar, é que vai para audiência de conciliação, e se mesmo assim não houver acordo, nesse estágio é que a multa poderá ser aplicada, e que é aconselhável a contratação de um advogado, para entrar com recurso. Vale lembrar que a aplicação da multa só ocorre se for constatado o crime contra o consumidor”, esclarece Bruno.
Os crimes podem ser individuais, coletivos ou difusos (exemplo é uma propaganda enganosa via outdoor, TV ou outros meios de comunicação) quando atingem uma massa maior de consumidores e, nesse caso, não é possível medir este número.
Serviço
O Procon de Araucária atende de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas, no prédio onde funcionava a Codar (Rodovia do Xisto, nº 5815, Sabiá), junto à Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE). Site: www.proconaraucaria.pr.gov.br. Telefone: 0800 643 2834.
Texto: Maurenn Bernardo / Foto: Marco Charneski
