Home / Notícias / Geral / Quais os principais problemas da maior área territorial do município

Quais os principais problemas da maior área territorial do município

Um dos principais problemas encontrados na área ruaral é o parcelamento ilegal do solo com áreas menores que o permitido. Foto: Marco Charneski

 

EDIÇÃO ESPECIAL DE ANIVERSÁRIO – 129 ANOS

A maior parte do território de Araucária é de uso rural, cerca de 81,8%, no entanto, o que chama a atenção é que apenas 7,5% dos domicílios do município estão localizados nessa região, o que corresponde a aproximadamente 2.676 unidades. A zona rural está dividida em 34 localidades, sendo 28 exclusivamente rurais e seis compartilhadas entre as zonas rural e urbana.

Ao longo da área rural encontram-se diversas granjas, armazéns e silos, mas por se tratar de uma área ampla quase não há comunicação entre estes usos. Segundo a Prefeitura de Araucária, na zona rural há predominância da agricultura, com destaque para o cultivo de ameixa, batata, cebola, hortaliças em geral, feijão, milho, pêssego, repolho, e soja.

Os estudos e diagnósticos realizados durante a revisão do Plano Diretor de Araucária (PDA) apontaram quais são os principais problemas do território rural do município. As oficinas realizadas nos distritos também confirmaram o cenário desenhado por técnicos para a área.

Um dos principais problemas é o parcelamento do solo. A resolução municipal diz que: “Na área rural é proibido o parcelamento do solo que resulte em lotes inferiores a 02 (dois) hectares e inferiores às dimensões dos lotes determinadas por zoneamento ambiental ou plano de manejo das unidades de conservação em que estiver inserido, devendo ser averbadas as respectivas reservas legais”.

No entanto, o plano traz dados obtidos junto a Secretaria Municipal de Urbanismo que mostram que o que ocorre no meio rural são parcelamentos irregulares da terra. Ou seja, os próprios donos das áreas parcelam suas propriedades e as vendem de maneira ilegal. As consequências dos parcelamentos irregulares na zona rural de Araucária geram efeitos preocupantes tanto para a gestão municipal, quanto para a população e afetam diversas esferas no aspecto ambiental, social, econômico e segurança.

Em relação ao aspecto ambiental, a apropriação indevida causa o incorreto apoderamento do solo, a ocupação de áreas de proteção ambiental e uma relação inadequada com fauna e flora.

Quanto ao aspecto social, é importante ressaltar o isolamento desta parcela da população e a dificuldade ao acesso aos serviços e equipamentos básicos necessários de educação, saúde e mercado de trabalho. A ausência de infraestruturas mínimas, como saneamento básico e energia elétrica, dificultam as atividades rotineiras.

Já sobre os aspectos econômicos, é necessário contabilizar o não recebimento de tributos municipais que cooperam com a gestão municipal. No entanto, o maior desafio está no processo de regularização destes parcelamentos e as estratégias para ofertar as infraestruturas básicas.

“Nosso contato com o pessoal da área rural foi muito importante. Normalmente eles têm mais diálogo com os técnicos da Secretaria de Agricultura, mas a revisão do plano nos deu a oportunidade de conhecer os problemas desses moradores. A falta de segurança apontada por vários agricultores fez com que até o que era produzido mudasse com o tempo. Os produtores de brócolis, repolho, por exemplo, deixaram de produzir porque eram frequentemente furtados. Isso explica o porquê de nossa área rural produzir tanta soja, uma cultura que não apresenta risco de furtos. Claro, essa questão de segurança o PDA não vai resolver, mas é uma realidade que precisa de políticas que resolvam”, explica a arquiteta Natália Cabrita, coordenadora da revisão do Plano Diretor de Araucária.

A arquiteta ressalta ainda que na área rural há um problema de competência, cabe à União várias políticas e medidas que precisam ser tomadas e muitas vezes o município fica de mãos atadas. “A questão das ocupações irregulares é uma responsabilidade do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e um problema crescente na zona rural de Araucária. Um levantamento de 2013 já mostrava mais de 300 casas irregulares, isso foi evoluindo e atualmente temos mais de 1400 casas. É um problema grave. Chegamos a discutir a criação de um novo núcleo urbano já que essas pessoas não têm vinculo nenhum com a área rural. A valorização dos imóveis na zona urbana fez aumentar a procura nas localidades rurais, mas é importante lembrar que a venda de terrenos menores que 2 hectares é ilegal e a pessoa nunca terá a documentação averbada”.

A falta de equipamentos públicos para atender a população rural apontada por moradores nas oficinas vem dessa demanda de pessoas em situação irregular espalhadas pela extensa área rural do município.

Diretrizes e propostas para a área rural

Reconhecida a importância e a extensão da zona rural de Araucária, a revisão do Plano Diretor apresenta o desenvolvimento econômico sustentável e a preservação das atividades de cunho rural e do incentivo à produção agropecuária e de exploração mineral como as principais diretrizes. O incentivo ao turismo rural e ao ecoturismo também são opções para esta área
No restante, para a Macrozona Rural sugere-se manter o que hoje já está na legislação municipal vigente:

• Fiscalização para manutenção do módulo mínimo rural;
• Estabelecimento de critérios adequados de manejo das atividades
• Agropecuárias, de exploração mineral e de parcelamento do solo;
• Incentivo a atividades rurais ambientalmente sustentáveis;
• Fiscalização compartilhada para conservação de áreas de preservação
definidas pelo Código Florestal;
• Incentivo a atividades de turismo regional.

Texto: Danielle Peplov

Sobre Katty Ferreira

Deixe um comentário

Seu e-mail não será publicado. Campos marcados com * são obrigatórios *

*