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Redução nas alíquotas de ISS incluem maior parte das empresas do município

Após a redução as alíquotas passaram a ter uma variação de 2% a 5%, mas a maioria dos casos se enquadra em 2%. Um dos objetivos com essa medida é atrair novas empresas para o município. Foto: Everson Santos


 

Desde o dia 1° de dezembro de 2018 estão em vigor em Araucária as novas alíquotas do ISS (Imposto sobre Serviços). Anteriormente a maioria dos serviços sujeitos a cobrança do ISS pagava a alíquota máxima de 5% aos cofres municipais. Após a redução passaram a ter uma variação de 2% a 5%, mas a maioria dos casos se enquadra em 2%. Desta forma, Araucária passa a integrar o grupo de municípios mais competitivos (no que diz respeito a ISS), já que reduziu o peso do imposto para as empresas.

Entre os objetivos para a redução do imposto está a possibilidade de atrair a instalação de novas empresas para o município. “Essa medida faz parte de uma série de projetos de atração de empresas. Outros incentivos ainda estão em fase de estudo, como o programa de incentivo fiscal, que deve ser enviado para a Câmara este ano”, afirma Luiz Carlos Cruz Moreira, Controlador Geral do município.

Para o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Araucária (ACIAA), Juscelino Katuragi, toda ação do poder público que tenha como objetivo a diminuição da carga tributária paga pelas empresas locais é bem vinda e precisa ser comemorada. “A tendência das empresas é reinvestir esse dinheiro economizado com o pagamento de impostos no próprio negócio, gerando mais renda e empregos para os moradores de Araucária”, enfatiza.

As empresas beneficiadas com a redução variam de acordo com o tipo de serviço prestado. Entre elas, empresas de construção civil, logística, mão de obra, serviços de saúde, assistência médica, serviços de medicina e assistência veterinária, serviços de educação como ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior, serviços de representação comercial, serviços de vigilância, segurança e monitoramento, serviços de diversões, lazer e entretenimento, transporte entre outras. Luiz ressalta que não há isenção completa do pagamento do ISS, apenas redução. (Veja lista completa na página 22)

O ISS é cobrado de empresas e profissionais autônomos. O valor arrecadado é destinado sempre ao município no qual o serviço foi prestado, ainda que a empresa ou profissional específico tenham seu cadastro realizado em outra cidade ou estado.

Incentivos

Também por meio de lei complementar (017/2018), o município instituiu tratamento diferenciado e favorecido à microempresa (ME) e à empresa de pequeno porte (EPP). Entre as ações previstas estão a emissão de Alvará Provisório, processos de compra exclusivos para micro e pequenas empresas, prioridade para empresas locais em caso de valores próximos na concorrência e compromisso com o incentivo à inovação. Segundo a SMFI, 93% das empresas de Araucária são MEI, micro ou empresas de pequeno porte. A redução da tarifa de transporte coletivo local (Triar) de R$ 4,25 para R$ 2,90 também ajudou as empresas a reduzir o custo com vale-transporte.

Texto: Danielle Peplov

Publicado na edição 1145 – 10/01/19

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