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Terrenos nos jardins Israelense e Arco Íris serão regularizados

Técnicos analisam o mapa da área onde os lotes serão regularizados. Foto: Divulgação

 

Finalmente o fantasma da reintegração de posse que há anos rondava os moradores das ocupações irregulares conhecidas como Jardim Israelense e Jardim Arco Íris, no bairro Fazenda velha, está prestes a ser resolvido. No último dia 28 de setembro foi homologado o acordo judicial para a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social dessas duas áreas. O município participou do acordo como anuente e a Companhia de Habitação de Araucária (Cohad) também assinou como terceiro interessado.

A partir disso, as famílias que aderirem ao Acordo de Regularização Fundiária estarão livres da ação de Reintegração de Posse, proposta pelo proprietário em 2009. O acordo é fruto de uma negociação que durou cerca de três anos. “Algumas rodadas de reuniões com moradores e proprietário da área foram necessárias para se chegar nesse ajuste, que beneficiará imediatamente 1.000 famílias, do total de 1.600 que residem no local. O apoio da União das Associações de Moradores de Araucária (Unamar), e o nosso apoio e da Prefeitura foram essenciais para o êxito desta fase da intermediação”, explicou a Cohab.

O projeto precisou ser dividido em etapas, pois parte da área está situada em local considerado de risco de inundação, segundo determinação do Instituto das Águas do Paraná. Com isso, serão aprofundados os estudos ambientais, dentro do que faculta a Lei Federal nº 13.465/2017 para verificar a possibilidade de aumentar o perímetro de regularização, inserindo assim mais famílias no projeto.

Suporte técnico

As famílias que residem dentro do perímetro inicial regularizável, por sua vez, começaram a aderir ao Acordo Judicial de Regularização Fundiária, a fazerem seus contratos e darem início na regularização de seus lotes, no dia seguinte a assinatura do acordo, no plantão feito pela Terra Nova em um espaço cedido por uma Igreja local.

A Terra Nova explicou que prestará o suporte técnico e jurídico para que a associação de moradores apresente ao município os documentos e estudos necessários para a Aprovação do Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social dentro das diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017.

Documentos necessários

As famílias que aderirem ao Acordo e que desejarem regularizar seus lotes, deverão se dirigir até o posto de atendimento da Terra Nova que existe na área. O posto fica aberto todos os dias, inclusive final de semana. É necessário levar os seguintes documentos: CPF e RG do(a) titular que fará o contrato de adesão; CPF e RG do(a) cônjuge se o(a) titular que fará o contrato de adesão for casado(a) ou em união estável; certidão de casamento – se for casado(a); averbação de divórcio (se for divorciado(a)), e atestado de óbito (se for viúvo(a)).

Texto: Maurenn Bernardo e Assessoria

Publicado na edição 1134 – 11/10/18

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2 comments

  1. Enquanto isso o trabalhador rala 30 anos para pagar o seu.

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