Vigilância Sanitária interdita lar de idosos no Thomaz Coelho

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A instituição Lar da Vovó Olga (Associação de Proteção aos Idosos Luz e Vida), localizado no bairro Thomaz Coelho, foi interditada no dia 8 de junho, após uma visita de inspeção realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Araucária, Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS e um psicólogo do Núcleo de Apoio Técnico à Execução – CAEx do Ministério Público. A Vigilância Sanitária interditou a instituição após encontrar várias irregularidades durante a vistoria. A casa, que existe há 19 anos, funcionava de forma precária, e já recorreu da decisão.

A promotora de Justiça Juliana Gonçalves Krause, disse que constatou, in loco, vários problemas como limpeza precária, má qualidade da alimentação, medicamentos que não estavam sendo ministrados e relatos de que os idosos não estariam recebendo a devida higiene pessoal. “No caso do Lar Luz e Vida, constatou-se a violação dos direitos humanos, e se a instituição não for fechada, a Promotoria poderá ajuizar ação civil pública para requerer a interdição”, explicou, reiterando que enviou ofício ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Araucária, para averiguar se a instituição Luz e Vida está inscrita junto ao órgão. “O Ministério Público vai acompanhar todo o processo”, frisou.

De acordo com a Vigilância Sanitária, foram constatadas no Lar Luz e Vida, situações que configuram infração sanitária, especificamente em decorrência do não cumprimento de exigências presentes na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nº 283/2005 que estabelece o padrão de funcionamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos.

Explicou ainda que, em razão da constatação, foi lavrado auto de infração e instaurado processo administrativo sanitário (PAS), o qual visa apurar os fatos, garantindo ao autuado a ampla defesa e direito ao contraditório, conforme dispõe a legislação sanitária. Portanto, a instituição pode manifestar-se no processo, apresentando defesa e recursos conforme o rito processual previsto em lei.

A Vigilância Sanitária reiterou ainda que as ações tem como objetivo eliminar, diminuir e prevenir riscos à saúde pública, atuando na intervenção dos problemas sanitários decorrentes da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, sendo uma das áreas de atuação do Sistema Único de Saúde.

Outro lado

A reportagem do Jornal O Popular procurou o Lar da Vovó Olga, que explicou ter protocolado recurso junto à Prefeitura, por não concordar com a interdição. “O lar é filantrópico, funciona há 19 anos e atende atualmente 36 idosos. Todos são bem cuidados e a prova é de que praticamente todo o dia recebemos visitas de pessoas interessadas em colocar seus entes sob os nossos cuidados”, argumentou uma das responsáveis pelo local.

Segundo ela, familiares ficaram revoltados com a interdição porque, de acordo com a instituição, afirmaram que seus entes sempre foram bem cuidados, recebendo alimentação e higiene adequadas. As famílias também não teriam protestado por não terem condições de levá-los para casa. “Recebemos um prazo para retirar os idosos, mas estamos aguardando a decisão do recurso. O fato é que estamos de portas abertas, recebemos visitas frequentes de igrejas, estagiários de faculdades e outros grupos, que visitam o lar para fazer trabalhos sociais e levar alegria aos nossos idosos. Nunca fizemos nada às escondidas”, comentou a responsável.

 

 

 

Publicado na edição 1119 – 28/06/2018

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