No dia 19 de outubro o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Araucária condenou o réu Afonso Baja pelo homicídio qualificado contra Leocádio Roque Woinarovicz, 42 anos, e pela tentativa de homicídio contra o filho de Leocádio, Thiago Woinarovicz. Os crimes aconteceram em 6 de maio de 2013 em uma chácara na região rural de Campo Redondo.
Com a decisão dos jurados, o juiz Sergio Bernardinetti calculou a pena de Afonso em 20 anos de reclusão, sendo que o regime inicial de cumprimento decretado foi o fechado. Ao término da sessão, por volta de 1h30, o assassino saiu preso do Tribunal direto para a cadeia, pois não foi concedido a ele o direito de recorrer em liberdade.
Sergio Bernardinetti escreveu na sentença que recorrer em liberdade não seria possível, pelo fato de ter ficado comprovado no caso a periculosidade do condenado, pela prática de homicídio cruel e covarde contra vítima indefesa, de surpresa e com arma de fogo.
Nos dias seguintes, os advogados de defesa de Afonso entraram com pedido de Habeas Corpus, que foi inicialmente negado. Com isso, a defesa entrou novamente com pedido de reconsideração da decisão de indeferimento da liminar de Habeas Corpus.
A nova solicitação foi então deferida pelo Desembargador Telmo Cherem. “Os antecedentes criminais aqui referidos não revelariam, desde logo, periculosidade manifesta, a exigir imposição imediata de segregação provisória ao Paciente (que, aliás, respondeu solto ao processo por mais de 4 anos, até a prolação da sentença condenatória”, conforme escrito na decisão.
Foi expedido então o alvará de soltura em favor de Afonso Baja. Contudo, foram aplicadas algumas medidas previstas em lei, como o comparecimento periódico em juízo a fim de informar e justificar atividades, não manter contato por qualquer meio com a vítima, não se ausentar da cidade e passar a ser monitorado eletronicamente por meio de tornozeleira.
