Na última terça-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 12 anos desde que foi sancionada. Em alusão a isto, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) realizará na próxima terça-feira, 14 de agosto, um ato de repúdio na Câmara de Vereadores a respeito de uma publicação “sexista e desrespeitosa à condição feminina”, conforme afirmou o Conselho, realizada por um secretário municipal em rede social.
Conforme relataram representantes do Comdim, o secretário “utilizou estereótipos para humilhar, ofender e denegrir publicamente uma mulher, atingindo, desta forma, todas as mulheres”. Quanto a isso, uma das integrantes do Conselho lembrou que a Lei Maria da Penha tipifica que a violência contra a mulher não é somente física, mas também pode ser caracterizada de forma psicológica, por meio de agressões verbais, humilhações, ameaças, xingamentos, desqualificação, intimidação, manipulação, calúnia, privação de liberdade ou constrangimentos de qualquer tipo.
“É de conhecimento popular e científico os custos sociais, físicos, emocionais, políticos e culturais que a violência contra a mulher acarreta em toda a sociedade. O secretário incorreu em erros graves em seu texto e não iremos tolerar qualquer manifestação em palavras ou atos de violação dos direitos das mulheres”, afirmou a representante.
ESTATÍSTICAS EM ARAUCÁRIA
Com relação à Lei Maria da Penha, a conselheira repassou números e estatísticas referentes ao município de Araucária. De acordo com o Comdim, nos primeiros meses deste ano, uma média de 45 mulheres por mês foram até a Delegacia da Mulher da cidade para registrar denúncia de que foram vítimas de violência. No site, mais 40 mulheres, a cada mês em Araucária, registraram Boletim de Ocorrência online.
“Temos uma média de 85 casos de violência contra a mulher registrados todos os meses. Sem contar os que não são denunciados”, disse a representante do Comdim, complementando que este índice é muito alto. De acordo com ela, muitas mulheres não se manifestam e não sabem da existência do Conselho, que pode ajuda-las e orientá-las de seus direitos.
Estatísticas divulgadas pelo Departamento de Epidemiologia da Prefeitura Municipal tratou de notificações de violência contra mulheres de 9 a 49 anos em Araucária, entre os anos de 2009 e 2017. Foram quase 600 casos envolvendo crianças e jovens entre 9 e 19 anos, sendo 138 casos recorrentes. Mulheres com idades entre 20 a 29 anos foram vítimas em 302 casos, seguidos de 260 casos de mulheres entre 30 e 39 anos e mais 149 casos com vítimas entre 40 e 49 anos.
Mais de 80% dos casos aconteceram nas residências das vítimas. Depois, o local em que mais aconteceram as agressões foram em vias públicas com 8,4%, seguido de comércios, bares, escolas, entre outros. Quanto à violência sexual, a grande maioria envolve estupro, seguido de assédio, atentado ao pudor e exploração sexual.
“Muitas das vítimas não sabem que a agressão começa já no ato de intimidação. Se isso não for cessado, pode vir a culminar em violência física, sexual, e, em casos extremos, no feminicídio, como o caso da advogada Tatiane Spintzer, que tem repercutido na mídia nos últimos dias”, lembrou.
Foto: Marco Charneski
Publicado na edição 1125 – 09/08/18
