Ao longo deste mês de julho os funcionários e a direção da Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC) negociam um novo acordo coletivo de trabalho. O atual venceu em 30 de junho passado. As conversas, no entanto, não têm evoluído muito.
Numa conversa realizada no último dia 12 de julho, a direção da companhia apresentou uma contraproposta à feita pelo sindicato que representa os funcionários, o Sindiurbano. Nela, a CMTC propõe aos 29 empregados da companhia algumas adequações com relação ao que estava previsto no antigo acordo coletivo.
A nova proposta equipara os direitos dos empregados da CMTC ao do trabalhador comum brasileiro, contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Isto porque o regime de trabalho dos funcionários da CMTC é o da CLT.
A decisão da CMTC não agradou os funcionários. Isto porque o acordo firmado anteriormente possuía cláusulas bem estranhas quando comparadas aos dos trabalhadores comuns brasileiros. Entre elas está o chamado adicional de penosidade, que é pago a quase todos empregados da companhia, em porcentagens que variam entre 60 e 70% do salário dessas pessoas. Ou seja, um fiscal de transporte, cuja exigência para contratação foi apenas o Ensino Médio, que tem salário hoje na casa dos R$ 4 mil, vai receber mais R$ 2.400 a título de penosidade.
Se você também não entendeu direito que história é essa de adicional de penosidade, não se preocupe, a gente tenta explicar para você. A tal da penosidade tem previsão no artigo 7º da Constituição Federal. Uma pesquisa rápida na internet traz alguns exemplos de trabalhos considerados penosos: labor a céu aberto, sob sol escaldante ou outras intempéries; trabalho de boia fria em canaviais, em minas de carvão e outros trabalhos realizados no subsolo; trabalhos marítimos, em profundidades ou alto mar (especialmente pelo isolamento); descarregamento de sal dos navios ancorados no porto; trabalho em alturas, entre outros.
Sabe-se lá por qual razão, no entanto, aqui em Araucária passou a considerar-se como penoso o trabalho de seis horas diárias de fiscais de transporte, auxiliares de transporte, coordenador e fiscal de operações realizados pelos empregados da CMTC nos dois terminais do Município. Outra estranheza é a porcentagem desses adicionais, que superam em muito aquilo que é pago, por exemplo, como adicional de insalubridade e periculosidade paga a determinados segmentos do funcionalismo efetivo araucariense.
Só como exemplo, um fiscal de transporte que fica ali no terminal rodoviário, na guaritinha coberta, com sua pranchetinha, recebe 60% a mais de salário a título de penosidade. Em artigo publicado pelo advogado Marcos Fernandes Gonçalves, especialista em Direito e Processo do Trabalho, ele explica que a penosidade seria devida em casos de “iminente risco de acidentes pela utilização de instrumentos como foices, facões e outras ferramentas de corte. Soma-se a tudo isso, intoxicação por agrotóxicos, comum no ambiente rural, péssimas condições de segurança no trabalho, afora jornadas de trabalho excessivas”. Situações estas, diga-se de passagem, que não parecem estar expostos os funcionários da CMTC.
Além do fim do adicional de penosidade, a CMTC decidiu também descontinuar o pagamento de outras benesses dadas aos trabalhadores da companhia, como o quinquênio, folga compensatória e um estranho prêmio por assiduidade. Exatamente: na CMTC, o funcionário que simplesmente cumpre certinho a jornada de trabalho para o qual foi contratado ganha um dia extra de folga todo santo mês. Basicamente, a proposta da CMTC é reajustar o salário dos funcionários na mesma porcentagem, manter o pagamento do plano de saúde Unimed, abono de R$ 150,00 e auxílio-alimentação de R$ 400, assim como o pago para os servidores concursados do Município.
O Sindiurbano já avisou que, do ponto de vista da sindicato, a contraproposta não tem a mínima condição de sequer ser avaliada pelos empregados da companhia. Em razão disso, convocou uma assembleia para discutir o assunto com seus sindicalizados e já não descartam até a deflagração de uma greve.
Texto: Waldiclei Barboza / Foto: Everson Santos
