Doze anos após a aprovação da lei que instituiu o PROCON em Araucária, os consumidores da cidade finalmente verão o serviço em funcionamento.
Mais uma vez, no entanto, foi necessária a intervenção do Ministério Público local para que a Prefeitura implantasse o núcleo municipal do serviço de proteção ao consumidor araucariense. Isso porque, na sexta-feira, 17 de fevereiro, o promotor de justiça João Carlos Negrão conseguiu com que o prefeito Hissam Hussein Dehaini (PPS) e o secretário de Finanças, Luciano Stall, assinassem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a inaugurar o PROCON até o dia 20 de junho. Se o prazo não for cumprido, tanto o prefeito quanto o secretário ficam sujeitos ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil, além de outras medidas judiciais contra si.
No TAC, o promotor de justiça destaca que, apesar de já existir lei criando o órgão no Município desde 2005, até hoje os consumidores locais são obrigados a se submeter a eventuais arbitrariedades cometidas por estabelecimentos comerciais sem ter, na cidade, a quem recorrer.
Pelo acordo firmado entre MP e Hissam, a Prefeitura tem até o dia 20 de março para elaborar os estudos técnicos e financeiros necessários à implantação do PROCON. Até 20 de abril precisa ser iniciado o procedimento de locação do espaço que sediará o serviço. Até 20 de maio convênio com o PROCON de Curitiba para capacitar os profissionais que atuarão em Araucária e, finalmente, até 20 de junho para inaugurá-lo.
Antiga Codar
Sobre o assunto, o prefeito Hissam afirmou que pretende instalar o PROCON no prédio que hoje serve de sede à Companhia de Desenvolvimento de Araucária (Codar), que será extinta. “Vamos levar o PROCON para lá. Ele vai utilizar um prédio próprio da Prefeitura”, destacou.
Texto: Waldiclei Barboza / Foto: carlos poly / smcs
