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Audiência pública debate concessão bilionária da Prefeitura à Sanepar

Pelo novo acordo, Sanepar devolverá 2% do que arrecadar à Prefeitura. Hoje, companhia não paga um centavo que seja


 

Na próxima sexta-feira, 22 de junho, os moradores de Araucária estão convidados para participar de uma importante audiência pública que se realizará no plenário da Câmara de Vereadores para discutir o novo contrato de concessão que o Município deve firmar com a Sanepar para que a companhia tenha o direito de explorar os serviços de água e esgoto na cidade.

O encontro está marcado para iniciar às 19h e nele será detalhado as principais cláusulas do novo contrato, cuja vigência será de trinta anos. Para se ter uma ideia da importância do documento, a última vez que o Município havia firmado uma concessão do tipo foi em 1972, o qual foi prorrogado em 1995 com cláusulas não muito interessantes aos moradores da cidade.

Para se ter uma ideia da importância da audiência da semana que vem, as cifras envolvidas para uma concessão de trinta anos se aproxima de R$ 2 bilhões. Os números são baseados no contido no plano municipal de saneamento, lei aprovada em 2016 e que estima que, nos próximos vinte anos, a Sanepar arrecadará só com a cobrança da tarifa de água de seus clientes em Araucária algo em torno de R$ 660 milhões e outros R$ 455 milhões de esgoto.

Vantagens

A nova proposta que será levada à discussão na sexta-feira que vem é bem mais vantajosa ao Município do que as que estão em vigência atualmente, pelo menos em termos de contrapartida por parte da Sanepar já que, em termos de valor da tarifa, pouca coisa pode ser feita, já que elas são reguladas por uma agência estadual, cuja influência municipal é inexistente.

Entre as vantagens que constam do novo contrato está a obrigação de que a Sanepar mantenha 100% da população urbana de Araucária atendida por sua rede de abastecimento de água. O acordo estabelece também uma obrigação crescente no que diz respeito a domicílios atendimento com rede coletora de esgoto. O ponto de partida é 65% da cidade agora em 2018, 80% em 2031 e 90% em 2046.

Pelo acordo a Sanepar se compromete ainda a oferecer apoio técnico às comunidades rurais de Colônia Cristina, Onças, Tietê, Camundá, Capinzal e Formigueiro para monitorar a qualidade da água (normalmente vinda de poços artesianos) que é oferecida a esses moradores.

A empresa também se compromete pelo novo acordo a desenvolver os projetos relativos a implantação dos parques do Passaúna e do Iguaçu. Porém, não houve fixação no acordo de prazo para que isso seja efetivado.

Outro ponto interessante do novo acordo de concessão é a previsão de que o Município receba um percentual de 2% do que a Sanepar arrecadar a título de cobrança de água e esgoto de seus clientes. Metade da totalidade deste valor, inclusive, será repassada de forma antecipada à Prefeitura trinta dias após a assinatura do contrato. Essa grana terá que ser investida necessariamente em projeto de saneamento básico e ambiental. Uma das destinações, por exemplo, pode ser a limpeza dos córregos da cidade, que como se sabe, já não são objeto de um trabalho do tipo há vários anos.

Outra vantagem à Prefeitura é que os prédios públicos terão um desconto de 50% no valor da tarifa normal de água e esgoto que pagam atualmente à companhia.

 

 

Texto: Waldiclei Barboza / Foto: Everson Santos

Publicado na edição 1117 – 14/06/2018

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