Home / Notícias / Política / Câmara aprova abertura de processo de cassação contra vereadores presos

Câmara aprova abertura de processo de cassação contra vereadores presos

A Câmara de Araucária aprovou na sessão plenária desta terça-feira, 8 de maio, o processo de cassação dos três vereadores presos no último dia 25 de abril.O pedido de cassação foi feito por meio de uma representação proposta pela executiva provisória do PSL.

Em deliberação feita em plenário, a maioria dos vereadores aprovou a abertura do processo contra Vanderlei Cabeleireiro (DEM), Roberto Mota (PSL) e Francisco Cabrini (PP).

Esta é apenas a autorização para abertura do processo. Daqui pra frente será oportunizada prazo para todos os três acusados se manifestarem e, ao final, do processo eles só serão cassados se, no mínimo, 2/3 dos vereadores votarem neste sentido.

Entenda como o processo de cassação vai funcionar em nossa edição impressa da próxima quinta-feira, 10 de maio.

Sobre Redação

Redação

7 comments

  1. Uma das justificativas é: Se eles voltarem eu perco meu lugarzinho.

  2. Cassação é o mínimo.

  3. nao podemos deixar os novos vereadores perderem seu lugarzinho mesmo.dar uma chance a eles.pois nesta eleicao tivemos uma grande mudança. claro que nesta mudança tem duas atuais vereadoras q sao esposas de velhos vereadores e corruptos,neste caso nao teve mudança.agora temos,por exemplo,um trabalhador de verdade nos representando,um coletor de reciclaveis q tentou a sorte e a população cansada dos mesmo hipócritas lhe deu um voto de confiança. tomara que ele e os outros novos vereadores nao sejam coagidos pelos cafetoes do poder,pq ali tem alem decesposa de ex vereador tem tbm,ex secretario da ultima gestao q era contra e agora a favor da atual gestao. a populacao ta de olho.

    • Não acredito que a nossa preocupação deva ser com a “lugarzinho dos novos vereadores” e sim com a população que sofre os reflexos de tantos anos de impunidade. É hora da população escolher de que lado está e espero que seja o lado dela mesma e cobre que aplique a lei com rigor. Só assim essa “casa de leis” retoma seu papel e dá as respostas que merecemos.

  4. por isso acho que devemos dar uma chance aos novatos,pra vermos se com a dispensa dos velhos lobos/gatunos mude alguma coisa.

  5. Sobre a presente cassação instaurada na Câmara de Vereadores:

    1) aconselho a população, aos nobres vereadores ler a Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara e a Constituição Federal.

    2) Segundo a Lei orgânica municipal: Art. 14, VII – O vereador perderá o mandato: que sofrer condenação criminal transitada em julgado.
    § 2º. Nos casos dos incisos I, II e VII, a perda do mandato será decidida pela Câmara
    Municipal, em votação aberta, por maioria absoluta, mediante provocação da Mesa ou de
    partido político representado no Legislativo, assegurada ampla defesa.

    3) Segundo o regimento interno da câmara: Art. 13 Para efeito do art. 14, inciso II, da Lei Orgânica do Município, considera-se procedimento incompatível com o decoro parlamentar:
    I – o abuso das prerrogativas asseguradas aos membros da Câmara, ou a percepção de vantagens indevidas em decorrência da condição de Vereador;

    4) Conforme a Constituição Federal: Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    5) Conforme a Constituição Federal: Art. 5, LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

    Com base nesses artigos, por mais que a Câmara inicie um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, é preciso justificar essa quebra de decoro e provar esta quebra, pois “decoro” é muito abrangente, não basta simplesmente esta justificativa: “houve quebra”. Senão uma briga, um bate boca, dentro do Plenário seria quebra de decoro, por exemplo. Não houve sentença condenatória transitado em julgado pelo Poder Judiciário por nenhuma suposta acusação feita pelo Ministério Público, desse modo, sigam do princípio que sim, todos são inocentes até que se prove o contrário. Se o Poder Judiciário não os julgou ainda, como que a Câmara vai julga-los, afinal não cabe a eles julgar quem cometeu ou não crime.
    Outro ponto, a população não ira sofrer se NÃO houver a cassação agora, pois as cadeiras já estão ocupadas com os suplentes, que estes se votarem pela cassação, seria imoral, afinal votariam em beneficio próprio, então cabe seguir o trabalho no Poder Legislativo, e deixar na mão da justiça, e depois resolver a cassação, pois o processo dentro da Câmara se ocorrer pode ser considerado inválido.

    Fica a dica.

Deixe um comentário

Seu e-mail não será publicado. Campos marcados com * são obrigatórios *

*