A Câmara aprovou em sessões realizadas nos dias 3 e 10 de outubro um projeto de lei de iniciativa dos vereadores Fábio Alceu Fernandes (PSB) e Tatiana Nogueira (PSDB) que isenta do pagamento da tarifa do TRIAR os agentes comunitários de saúde do Município.
De acordo com o que consta no projeto, para ter direito ao benefício, esses profissionais devem estar uniformizados e portando suas identificações funcionais.
Na justificativa para a concessão do benefício, os edis argumentaram que a isenção se fazia necessária em razão da necessidade desses profissionais se deslocarem por toda a cidade para realizar o acompanhamento domiciliar dos usuários da rede pública de saúde.
Sanção
Aprovado pela Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito Hissam Hussein Dehaini (PPS). Uma vez sancionado, a lei é publicada em Diário Oficial e passa a valer.
Texto: Waldiclei Barboza / Foto: divulgação
