Os vereadores concluíram na última terça-feira, 12 de dezembro, a votação do projeto da lei orçamentária do Município para o ano que vem. A primeira análise do projeto havia sido feita no dia 5. O texto foi aprovado pela unanimidade dos presentes, com a apresentação de apenas quatro emendas, três de autoria do vereador Wilson Roberto David Mota (PSD) e uma de Amanda Nassar (PMN)
O orçamento elaborado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara estimou as receitas do Município para 2018 em R$ 924.327.21,60 milhões. Este valor sobe para R$ 1,1 bilhão quando é colocado na conta R$ 185 milhões relativos à seguridade social, que é aquela quantia repassada ao Fundo de Previdência para custear as aposentadorias e pensões dos servidores inativos.
Agora que a lei foi aprovada, ela segue para sanção do prefeito Hissam Hussein Dehaini (PPS) e, em seguida, será publicada em Diário Oficial, estando apta a ser executada pela Prefeitura a partir de 1º de janeiro de 2018.
Assim como historicamente acontece em Araucária, novamente a maior fatia do orçamento municipal será composta de transferências correntes, que é aquela grana que vem de outras esferas de governo, que somarão R$ 714,5 milhões. Nossa principal geradora de receitas segue sendo as cotas de ICMS. Já as receitas tributárias, oriundas da arrecadação de ISS, IPTU, ITBI e outras vão somar R$ 113,7 milhões. A Prefeitura ainda estimou no orçamento operações de crédito da ordem de R$ 125 milhões. Estas operações têm origem na contratação de empréstimos com órgãos como ParanaCidade, BRDE, BNDES e outras.
Despesas
Outro dado interessante de se analisar na composição da lei orçamentária para o ano que vem é a destinação que a Prefeitura pretende dar ao que entrar nos cofres públicos.
Conforme prevê o orçamento para o ano que vem, quatro órgãos municipais terão despesas que ultrapassam a casa dos cem milhões de reais. A que receberá mais recursos é o Fundo de Previdência, com R$ 232 milhões, seguido de Educação com R$ 225,5 milhões, Saúde com R$ 190,8 milhões e Obras Públicas com R$ 128 milhões.
No caso específico da grana que vai entrar nos cofres do Fundo de Previdência é bom ressaltar que, embora represente hoje a maior fatia do orçamento municipal, parte desse dinheiro tem origem naqueles 11% que são descontados diretamente do salário do servidor para ajudar no pagamento da aposentadoria futura.
Emendas
Das três emendas feitas por Betão ao projeto de lei, uma altera o orçamento da Secretaria de Planejamento de modo a possibilitar que a pasta invista em equipamentos de informática, outra prevê a destinação de R$ 40 mil à ONG Bicho não é lixo e a terceira autoriza a celebração de convênio com o grupo folclórico Wesoly Dom no valor de R$ 45 mil.
Já a emenda da vereadora Amanda Nassar adéqua em R$ 4,3 milhões o orçamento da Secretaria de Educação para que a pasta possa investir na construção de novos centros municipais de educação infantil.
No quadro abaixo você confere quanto será destinado para cada órgão do Município.
PREVISÃO DE DESPESAS POR ORGÃO DO MUNICÍPIO PREVISÃO DE DESPESAS POR ORGÃO DO MUNICÍPIO
FONTE: PROJETO DE LEI 2.069/2017
Texto: Waldiclei Barboza
