Voltou à votação no plenário da Câmara de Vereadores na última terça-feira, 14 de novembro, o projeto de lei que fixa o teto para pagamento das requisições de pequeno valor (RPV) no Município em pouco mais de R$ 5 mil. Até então, o teto era de trinta salários mínimos.
Para quem não se lembra da história, esse projeto já havia sido aprovado ao longo do mês de julho pelos vereadores, tendo – inclusive – sido sancionado pela Prefeitura. No entanto, dois vereadores contrários à proposta, Leandro da Academia (PPS) e Tatiana Nogueira (PSDB) foram à Justiça e pediram a anulação das sessões em que o texto havia sido discutido. Isto porque o projeto não teria seguido o que estabelece o regimento interno da Câmara. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Araucária, Carlos Alberto Costa Ritzmann, considerou correta a argumentação da dupla de edis e anulou as sessões.
Como o vício no projeto era apenas formal, não tendo sido respeitada a tramitação prevista no Regimento Interno da Casa foi necessário que o texto fosse votado novamente em plenário. E foi isso o que os edis fizeram esta semana.
Assim como da primeira vez a votação foi tumultuada. No entanto, ao contrário das sessões realizadas em julho, não houve ocupação por parte de representantes dos sindicatos que representam o funcionalismo municipal, Sismmar e Sifar, do espaço destinado aos vereadores. As duas entidades sindicais apenas vaiaram e gritaram palavras de ordem contra os edis favoráveis ao novo teto da RPV.
A bronca dos sindicatos com relação ao projeto se dá porque eles veem no novo teto uma medida do governo municipal para procrastinar o pagamento aos servidores que entraram na Justiça cobrando valores devidos, principalmente a título de progressões, pelo Município. Este, por sua vez, argumenta que o novo teto é necessário para que a quitação dessas dívidas oriundas de condenações judiciais possam ser previstas na lei orçamentária anual do ano seguinte.
Oito a um!
Mesmo com o clima tenso em que a votação aconteceu, o projeto que fixa o teto foi aprovado com o voto da ampla maioria dos vereadores. Apenas Tatiana Nogueira, como da primeira vez, foi contrária. A edil ainda apresentou uma proposta de emenda ao texto original, propondo que o teto das RPVs fosse de vinte salários mínimos nacionais, o que foi rejeitado pela maioria do plenário. Leandro da Academia, que também havia sido contrário a proposta quando da primeira votação, não compareceu a sessão desta semana.
Segunda votação
Com a primeira votação concluída, os edis agora precisam referendá-la numa outra votação, a qual está marcada para a próxima terça-feira (21). Caso seja confirmada, ela segue para sanção do prefeito Hissam Hussein Dehaini (PPS) e, em seguida, é publicada em Diário Oficial passando a ser lei.
Texto: Waldiclei Barboza / Foto: divulgação Sifar e Waldiclei Barboza.
