Também nesta terça-feira, 12 de setembro, os vereadores apreciaram em segunda votação o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a extinguir a Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC). O texto já havia sido apreciado em primeira votação na semana anterior.
Assim como na primeira votação, apenas dois vereadores não concordaram com a autorização para extinção da Companhia que esteve envolvida em diversos escândalos de corrupção ao longo dos últimos anos. Foram eles: Tatiana Nogueira (PSDB) e Leandro da Academia (PPS).
Concluída a votação, o presidente da Casa, Ben Hur Custódio de Oliveira (PR), agradeceu ao apoio dos vereadores pelo modo como se empenharam na análise do projeto. O presidente ainda ressaltou que a aprovação do projeto representa a sinalização definitiva de que a Câmara e a Prefeitura estão comprometidas com um governo disposto a romper com a corrupção, seja ela provocada por ação ou omissão de agentes públicos. “Tenho certeza de que o dinheiro que será economizado com a extinção da CMTC será revertido em benefício da população e na melhoria do transporte coletivo para nossos moradores”, enfatizou.
Ainda esta semana o prefeito Hissam Hussein Dehaini (PPS) deve sancionar a lei. Em seguida, ela seque para publicação e, Diário Oficial. Quando isto acontecer, os conselhos de Administração e Fiscal da CMTC se reunirão e nomearão um liquidante para a Companhia. Caberá a essa pessoa tomar as últimas medidas para extinguir o órgão, rescindindo os contratos de prestação de serviço e também os dos empregados da empresa.
Com a extinção da CMTC, todos os direitos e obrigações que cabem a ela passam a ser de competência direta do Município. A expectativa é que até o final do ano todas as fases burocráticas para encerrar a Companhia tenham sido cumpridas.
Texto: Waldiclei Barboza
