Existe uma grande expectativa na cidade com relação ao oferecimento da denúncia relativa a fase Mensalinho, da operação Sinecuras, deflagrada no dia 5 de abril pelo Ministério Público de Araucária com o apoio do Gaeco. Na ocasião, dez dos onze vereadores que integraram a legislatura 2013-2016 foram presos, além do ex-prefeito Olizandro José Ferreira (PMDB).
Se não houver surpresas, os promotores que integram a força tarefa da Sinecuras devem apresentar ao juiz Sérgio Bernardinetti, da Vara Criminal de Araucária, a peça inaugural da fase Mensalinho até sexta-feira, 20 de abril. A data é a esperada por conta dos prazos estipulados pela legislação brasileira neste tipo de situação. Funciona assim, a partir da deflagração da operação, o MP tem dez dias para concluir as investigações e outros cinco para oferecer a denúncia. Considerando que a data inicial foi 5 de abril, o prazo fatal seria amanhã.
Parte da expectativa que envolve o oferecimento da denúncia se dá porque, embora a parte mais vistosa da operação tenha sido a prisão dos vereadores da legislatura passada, o Ministério Público fez uma série de outras incursões para corroborar as declarações dadas pelo ex-secretário de Governo, João Caetano Saliba Oliveira. Como se sabe, em delação premiada, Caetano afirmou que era o responsável por repassar aos então vereadores R$ 10 mil por mês. O dinheiro seria o pagamento pelo apoio irrestrito da Câmara aos projetos de interesse da gestão de Olizandro. O mensalinho, no entanto, não se resumia a isso, mas também ao direito de indicar cinco cargos em comissão na Prefeitura: dois CCs 1, dois CCs 3 e um CC6, sendo que os edis – suspeita o Ministério Público – também obrigariam esses comissionados indicados a lhes passar parte dos salários que recebiam.
Entre as diligências que teriam sido feitas pelo Ministério Público, estaria a intimação de dezenas de pessoas que foram cargos em comissão indicados por esses vereadores. O número total de ouvidos beiraria os cem. Nossa reportagem conseguiu conversar com vários deles, os quais confirmaram terem tido o depoimento colhido pelos promotores.
Também segundo o que disseram essas pessoas à nossa reportagem, eles confirmaram ao Ministério Público que de fato eram obrigados a repassar boa parte do salário aos vereadores. “Eu não menti. Nunca achei certo ter que dar parte do que ganhava ao vereador só porque ele me indicou para o cargo, mas me sujeitava a isso porque precisava trabalhar”, relatou uma ex-assessora sob a condição de não ter o nome revelado, já que teme sofrer represálias.
Ainda segundo esta assessora, ela ganhava cerca de R$ 5 mil por mês, mas ficava com apenas R$ 1.500,00. “Recebia. Ia ao caixa eletrônico ou vezes no guichê mesmo e sacava a parte que eu tinha que repassar”, conta. Ela relatou também que o edil ficava também com a mesma porcentagem do décimo terceiro salário e das férias, além de ter ficado com 50% da rescisão trabalhista. “Como no papel e nunca tirei férias, até por recomendação dele, eu peguei um valor bom de rescisão, mas tive que repassar a metade”, conta.
Outro cargo em comissão ouvido por nossa reportagem afirmou que inicialmente até o cartão da conta que ele abriu para receber o salário ficava com um indicado pelo vereador. “Depois, ele me entregou e daí eu sacava e repassava pra ele”, comentou.
Todas essas informações foram repassadas à nossa reportagem por ex-comissionados. Isto porque o Ministério Público afirmou não comentar a investigação, que ainda está em andamento.
Advogados ouvidos pelo O Popular afirmam que, pelo teor da peça que embasou os pedidos de prisão preventiva dos vereadores, somado ao relato dos comissionados que teriam admitido ao Ministério Público que eram obrigados a repassar parte de seus salários e ainda a efetiva acusação de que pelo menos dois assessores de ex-parlamentares teriam coagido testemunhas a mentir aos promotores, é bem possível que quando do oferecimento da denúncia, haja novos pedidos de prisão. “Minha dúvida é se os comissionados que comprovadamente eram indicação dos vereadores, mas que não admitiram fazer repasse também serão apontados pelo Ministério Público como participantes do esquema ou não”, afirmou um conhecido advogado local, que também pediu para não ter seu nome identificado em razão de conhecer vários dos acusados.
Outro praticante da nobre do Direito ouvido por nossa reportagem também é da mesma opinião. “O que temos que ver aqui é o seguinte: o comissionado que repassava parte do salário que recebia do contribuinte araucariense era vítima ou cúmplice desse esquema? Me parece que aqueles que admitiram fazer o repasse estão sendo tratados como vítimas, já os que não admitiram, mas que por ventura o MP tenha indícios mínimos de que faziam os repasses serão tratados como acusados numa eventual prática de formação de organização criminosa”, ponderou, também sob a condição de não ter o nome divulgado já que tem parentes que ocuparam cargos em comissão na Prefeitura.
Texto: Waldiclei Barboza / Fotos: Everson Santos
Publicado na edição 1109 – 19/04/2018
