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Comissão de Licitações não concorda com decisão do TCU de suspender obras em Cmeis

Suspensas desde a semana passada em razão de uma decisão liminar do Tribunal de Contas da União (TCU), a construção dos Cmeis Moteleski, Marcelino e Cedro segue sem data para recomeçar.

Esta semana, a Comissão de Licitações da Prefeitura, que, segundo o ministro Vital do Rego, pode ter habilitado a empresa LHC Construções, vencedora do certame, com base em atestados de capacitação técnica supostamente fraudulentos, afirmou ter convicção de que não praticou qualquer ato irregular e que não tivesse previsão no edital.

Ainda de acordo com o presidente da Comissão, Airton Moreira Pinto, o atestado levado em conta na decisão do TCU sequer foi considerado para habilitar a empresa. “Registre-se que o único Atestado de Capacitação Técnica levado em consideração pelo TCU nem sequer foi considerado pela comissão de licitação para fins de habilitação da empresa LHC já que ela apresentou, no total, seis atestados”, afirmou.

Outro ponto ponderado por Airton foi o de que a capacitação técnica avaliada num certame desse tipo não é a da empresa e sim do profissional por ela indicado como o profissional que será o responsável técnico da obra. “Do mesmo modo, não há nenhum impedimento de se contratar empresa nova, além do que a empresa em questão, LHC, demonstrou não ser fictícia, possuindo endereço comercial, alvará de funcionamento e demais documentos correlatos, além de já possuir contratos em vigor com outros órgãos públicos, como as prefeituras de São José dos Pinhais e Guarapuava”, acrescentou.

 

 

Texto: Waldiclei Barboza / Foto: Everson Santos

Publicado na edição 1119 – 28/06/2018

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