Depois de alguma discussão, a Câmara de Vereadores finalmente aprovou na noite de ontem, 19 de outubro, em segunda votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o ano de 2016. A segunda análise do texto chegou a entrar em pauta na sessão do dia 28 de setembro, mas foi retirada em razão de a Prefeitura não ter cumprido um acordo feito com os edis e com o Ministério Público local.
O acordo em questão era uma adequação ao orçamento da Secretaria Municipal de Educação (SMED), destinando mais R$ 15 milhões para a pasta, a fim de que esta tivesse recursos suficientes para arcar com as despesas que serão geradas em razão da necessidade de se zerar a fila por uma vaga nas creches da cidade, bem como a universalização do ensino infantil a partir dos quatros anos, que precisará ser implantado já em 2016. Uma outra emenda feita à LDO garante mais R$ 3 milhões para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS).
A proposta original da LDO enviada à Câmara previa que a SMED teria despesas de R$ 201 milhões em 2016. No entanto, a titular da pasta, Janete Schiontek, já havia dito que os recursos não seriam suficientes para zerar a fila das creches e bancar a escola para todas as crianças com quatro anos que moram em Araucária. A ideia da Secretaria Municipal de Planejamento (SMPL) era fazer as adequações ao orçamento da SMED por meio de créditos adicionais, isso no decorrer de 2016 ou por meio somente da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser votada em dezembro pela Casa. A proposta não foi engolida pelo Ministério Público da Infância e Juventude, que entedia que a Prefeitura estava somente postergando o problema, pois o correto seria prever esses recursos já na LDO, que é onde ficam previstas as metas e prioridades de cada órgão municipal para o ano subsequente.
Para colocar ponto final na discussão o próprio prefeito Olizandro José Ferreira (PMDB) entrou nas discussões e garantiu ao MP local que a adequação seria feita, fosse pela própria SMPL fosse por meio de emenda dos vereadores à LDO. Esta última opção, aliás, foi à escolhida.
Na emenda aprovada pela Câmara a SMED ganhou mais R$ 15 milhões, passando a ter R$ 216 milhões para gastar no ano que vem. Os recursos para cobrir os R$ 18 milhões (quinze da SMED e três da SMAS) foram retirados de vários outros órgãos. As pastas mais sangradas foram a Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC), que perderá R$ 5,5 milhões, seguido da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP), com menos 3,6 milhões, e Encargos Gerais do Município, com R$ 1,1 milhão.
Texto: Waldiclei Barboza / FOTO: WALDICLEI BARBOZA
