Ao longo desta semana a Secretaria Municipal de Finanças (SMFI) deve publicar os relatórios oficiais acerca do comportamento orçamentário do Município ao longo do primeiro quadrimestre de 2014. A divulgação desses documentos é uma obrigatoriedade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Dos números que serão divulgados o que gera a maior expectativa é o índice de gastos com pessoal, que vem ficando acima do chamado limite prudencial de 51,30% da receita corrente líquida, previsto na LRF, desde que o prefeito Olizandro José Ferreira (PMDB) assumiu o comando da Prefeitura, em 1º de janeiro de 2013. Embora ninguém confirme oficialmente, sabe-se que a SMFI já tem esse dado. Segundo apurou O Popular do Paraná, as despesas com a folha de pagamento do funcionalismo municipal entre janeiro e abril foram de exatamente 51,30% da receita.
A se confirmar essa porcentagem, ela devolve o Município à legalidade. Ou seja, dentro do chamado limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade. Com isso, a Prefeitura volta a ter condições de pagar horas extras, contratar funcionários, conceder funções gratificadas e regularizar as progressões do funcionalismo, que estão congeladas desde que – em abril do ano passado – foi constatado que o gasto com a folha de pagamento havia superado os 51,30%.
Se, em teoria, a porteira foi aberta para esses pagamentos, na prática a história é outra. Isso porque o índice da folha de pagamento está exatamente na tampa do chamado limite prudencial. Logo, se o Município não gerir bem essa porteira aberta é muito possível que os 51,30% da receita corrente líquida sejam novamente ultrapassados em setembro, quando se encerra o segundo quadrimestre.
Prioridades
Dentro da Prefeitura já se estaria discutindo como lidar com a nova realidade do índice de gastos com pessoal, já que não haveria dinheiro para fazer tudo o que está pendente. Só de progressões não implantadas, por exemplo, seriam mais de mil, sendo que a maioria delas é devida a professores. Há ainda servidores exercendo atividades de coordenação e outras, sem que para tanto estejam recebendo as funções gratificadas cabidas justamente porque não havia condição legal para implantá-las. Isso para não falar no reajuste salarial do funcionalismo, que tradicionalmente é concedido em junho.
