A Câmara de Vereadores aprovou na terça-feira, 19 de setembro, o projeto de lei de iniciativa do prefeito Hissam Hussein Dehaini (PPS) que altera a forma de remuneração dos servidores públicos que exercem atividades extras as quais foram contratados, como membros de comissão de licitação, pregoeiros e algum tipo de trabalho relevante, técnico ou científico.
Até hoje, esses servidores recebiam gratificações por meio de porcentagem sobre seus salários base. Por exemplo, um presidente de comissão de licitação tinha um acréscimo de 60% sobre o salário. Logo, se ele tivesse um salário de R$ 10 mil por mês, passaria a ganhar mais R$ 6 mil por participar da tal comissão, totalizando R$ 16 mil ao final do mês.
Essa metodologia, não de hoje, vinha sendo questionada, já que, muitas vezes, servidores que exerciam a mesma função especial acabavam recebendo valores diferentes pelo trabalho. Exemplo: se o presidente da comissão tivesse salário de R$ 5 mil a gratificação seria de R$ 3 mil, metade daquela percebida pelo sujeito com salário de R$ 10 mil do exemplo mostrado no parágrafo anterior, muito embora a função na tal comissão fosse a mesma. A gratificação baseada em porcentagem também se tornava astronômica em alguns casos, pois era baseada no valor do salário individual do funcionário.
Foi para corrigir tudo isso que o projeto de lei foi enviado à Câmara. Pela nova metodologia, os valores para participação nessas comissões se tornam fixos e variam de R$ 500 a R$ 2.000,00 mensais. Segundo informações repassadas pela Prefeitura à Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, a economia com esta alteração será significativa, pois hoje a média dos valores pagos aos participantes de comissões ou comitês é de R$ 3.600,00.
Outro avanço desta adequação é a limitação do número de gratificações pelo exercício dessas atividades especiais. Antes, com jeitinho, as secretarias iam inchando as comissões como forma de melhorar o salário dos mais chegados. Também pela nova legislação, não é permitido mais a acumulação da gratificação pela participação em mais de uma comissão. Atualmente, o servidor pode ter até 100% de gratificação, o que na prática dobra seu salário. Veja na tabela abaixo os valores e quantidade de vagas previstas pelo novo projeto.
O projeto aprovado pelos vereadores na sessão de terça-feira ainda precisa ser ratificado numa segunda votação. Em seguida, segue para sanção do prefeito.
Câmara e Fundo na moita
Se a Prefeitura já fez o seu dever de casa para moralizar o pagamento das gratificações por participação em comissões e outras, a Câmara de Vereadores e o Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) ainda não. Nestes dois órgãos, ambos sustentados pelo suado dinheirinho do contribuinte araucariense, esses extras são baseados em porcentagem sobre o salário do funcionário e a acumulação ainda é permitida.
Texto e foto: Waldiclei Barboza
