O prefeito Hissam Hussein Dehaini (PPS) assinou decreto na tarde desta sexta-feira, 6 de janeiro, estipulando que não serão nomeados mais do oitenta cargos em comissão na Prefeitura. O ato faz parte de algumas medidas tomadas pelo Município no sentido de tentar recolocar as finanças da cidade nos trilhos.
Pelo decreto, durante noventa dias, prorrogáveis por igual período, o limite de CCs que serão nomeados fica limitado a até 2% do total de funcionários efetivos existentes na Prefeitura hoje. Conforme informações da Secretaria de Finanças, atualmente existem cerca de 4.500 servidores de carreira na ativa. Por este dado, o limite de CC seria de 90. Mas Hissam trabalha com o número de até oitenta.
Ainda durante a assinatura do ato, o secretário de Finanças, Luciano Stall, afirmou que outras medidas para equilibrar o custo da folha também serão postas em prática. Uma delas é a proibição de realização de horas-extras sem que haja autorização expressa do prefeito. “Os secretários que identificarem a necessidade de horas-extras terão que apresentar uma programação e disso e submetê-la ao prefeito para análise e decisão”, comentou.
Outra medida anunciada na tarde de hoje é a fixação de uma moratória de pagamento por um prazo de noventa dias para todos os fornecedores que encerraram o ano de 2016 com mais de R$ 16 mil para receber da Prefeitura. “Essa moratória vale para os pagamentos até 31 de dezembro de 2016. Serviços prestados a partir de 1º de janeiro de 2017 serão pagos normalmente”, acrescentou Luciano.
Já aqueles fornecedores que têm pra receber da Prefeitura até R$ 16 mil em notas expedidas no ano passado devem ser pagos nos próximos quinze dias, havendo preferência de pagamento das menores dívidas para as maiores. “Acreditamos que assim conseguimos atender as pequenas e micro empresas”, ponderou o secretário de Finanças.
