Isenção de VT para estudantes não tem data para ser votada

Espelho do site da Câmara mostra que projeto foi protocolado em 3 de abril, recebeu substitutivo no dia 12 e está nas comissões permanentes da Casa desde o dia 18 do mês passado
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Isenção de VT para estudantes não tem data para ser votada
Espelho do site da Câmara mostra que projeto foi protocolado em 3 de abril, recebeu substitutivo no dia 12 e está nas comissões permanentes da Casa desde o dia 18 do mês passado

 

Embora tenha sido enviado à Câmara de Vereadores para ser analisado em regime de urgência, o projeto de lei que concede gratuidade da tarifa de ônibus aos alunos da rede pública de ensino ainda não tem data para ser levado ao plenário da Casa.

O projeto foi protocolado na Câmara em 3 de abril e, como em tramita em regime de urgência, deveria ser levado ao plenário em, no máximo, 45 dias. Se esse prazo fosse respeitado, o texto precisaria ser votado até o dia 17 de maio, quarta-feira da semana que vem. Isso, porém, não deve acontecer, já que sequer os pareceres das comissões permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento foi elaborado ainda.

Com cinco meses de governo, a isenção tarifária para estudantes da rede pública de ensino é até o momento o principal projeto, digamos assim, social anunciado pela gestão do prefeito Hissam Hussein Dehaini (PPS).

Justamente por isso e considerando ainda que o prefeito tem ampla maioria na Câmara, esperava-se que o texto fosse aprovado rapidamente, até porque não há nada de complexo no projeto. São míseros seis parágrafos, cuja análise poderia ser feita facilmente até por parte dos estudantes que serão beneficiados pela gratuidade do passe estudantil.

Questionados sobre as razões da demora em se levar o projeto ao plenário, vereadores ouvidos pelo O Popular, colocam a culpa na Prefeitura. Dizem que, no curso da tramitação na Câmara, a Secretaria de Governo acrescentou mais uma possibilidade de isenção tarifária, para aqueles casos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, mas que não adequou o impacto orçamentário desse incremento aos cofres municipais.

Secretários com quem nossa reportagem conversou, admitiram que, de fato, a Câmara oficiou a Prefeitura pedindo mais informações e que algumas delas ainda não teriam sido respondidas. Extraoficialmente, houve quem disse ao O Popular que os vereadores andam querendo enxergar “pelo em ovo”, pois querem que o Município adivinhe a quantidade futura de crianças que serão consideradas em vulnerabilidade social.

Ajuda a corroborar a tese de que os vereadores andam fazendo questionamentos sem sentido o fato de que atualmente as crianças em vulnerabilidade social já são alcançadas pela isenção, só que por meio de outra lei. Além disso, considerando a forma como é paga o transporte coletivo no Município atualmente, por quilômetro rodado, tanto faz se a gratuidade será concedida a um ou dez alunos.

Mesmo assim, independentemente de quem é a culpa pela demora, o fato é quem sai prejudicada com a lerdeza em se votar um projeto como esses é a população que, diante do aperto natural em suas finanças, passou a contar com menos essa despesa em seus orçamentos tão logo foi anunciado que o projeto de isenção do vale transporte havia chegado à Câmara.

 

Texto: Waldiclei Barboza / Foto: reprodução

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