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Justiça aceita denúncia do MP e 27 se tornam réus na Sinecuras

O Ministério Público de Araucária protocolou na última sexta-feira, 20 de abril, as três denúncias referentes às fases da operação Sinecuras já deflagradas: Mensalinho, Alqueire de Ouro e Vida Fácil.


Todas as denúncias já foram analisadas e recebidas pelo juiz da Vara Criminal de Araucária, Sérgio Bernardinetti, que entendeu haver indícios das práticas delituosas apontadas pelo MP contra 27 pessoas. Alguns dos acusados se tornaram réus em mais de uma ação, como é o caso dos ex-prefeitos Olizandro José Ferreira (MDB) e Rui Sérgio Alves de Souza (PTC) e de Caetano Saliba de Oliveira, que firmou acordo de delação premiada com a Justiça.

As denúncias

Ao longo de dezenas de páginas, os promotores João Carlos Negrão, Karinne Romani, David Kerber de Aguiar, Thiago Artigaz Niclewicz, Josilmar de Souza Oliveira, Fernando Cubas Cesar e Juliana Gonçalves Krause relatam como teria se dado a prática dos crimes pelos réus e, ao final, pedem a condenação dos envolvidos pela prática de crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, peculato, estelionato e dispensa indevida de licitação. O Ministério pede ainda que os envolvidos devolvam aos cofres públicos quase R$ 10 milhões.

Abaixo, trazemos um quadro demonstrativo das acusações feitas pelo Ministério Público em cada uma das ações penais propostas nos últimos dias. No caso da Mensalinho são cinco fatos denunciados, na Alqueire de Ouro outros oito e na Vida Fácil, onze práticas criminosas. Na tabela também é possível saber quantas vezes, segundo o MP, cada um dos réus teria cometido os crimes dos quais são acusados e o tempo de prisão previsto no Código Penal para tais ilícitos.

Mensalinho

No caso da fase Mensalinho, foram denunciadas 14 pessoas: todos os onze vereadores da legislatura passada, prefeito e vice da gestão 2013-2016 e Caetano Saliba. Quando da deflagração da operação, como se sabe, falava-se em dez edis. No entanto, posteriormente, Clodoaldo Pinto Junior também foi denunciado, já que teria pagado – em pelo menos uma oportunidade – valores a título de mensalinho aos vereadores Josué Kersten e Betão.

A acusação é de que os vereadores e o vice-prefeito receberiam uma mesada mensal do prefeito para que não houvesse oposição na Câmara de Araucária. O dinheiro seria entregue por Caetano, que arrecadava a quantia necessária com empresários que mantinham contrato com a Prefeitura. Além disso, o mensalinho também consistia no direito a indicação de cinco cargos em comissão no Executivo. Vários desses CCs indicados foram ouvidos pelo MP, que confirmaram o fato, sendo que alguns deles ainda disseram que eram obrigados a repassar parte de seus salários aos padrinhos políticos.

Nesta ação, o MP entende que houve pelo menos cinco fatos criminosos (veja tabela), o qual foi praticado reiteradas vezes pelos acusados, o que faz com que, uma vez condenados, as penas superem facilmente a casa dos 100 anos de prisão. Isto, claro, sem levar em conta eventuais agravantes e/ou atenuantes.

 

Alqueire de Ouro

Já na fase Alqueire de Ouro, que apura a compra superfaturada de um terreno às margens da PR 423 pela Codar, se tornaram réus nove pessoas: Olizandro e Rui, todos os três diretores da Companhia, dois corretores de imóveis e os proprietários do terreno. As acusações contra eles são lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha, sendo que – uma vez condenados – as penas podem ultrapassar os vinte anos de reclusão. A conta, claro, é simplista e não considera eventuais particularidades da legislação penal brasileira.

Vida Fácil

No caso da fase Vida Fácil, o Ministério Público denunciou oito pessoas. A grande maioria delas não é muito conhecida aqui em Araucária, já que são empresários que atuam em Curitiba. Apenas Olizandro, Caetano e a funcionária da Prefeitura Cassimar Collodel são, digamos assim, nativos.

Segundo o MP, o esquema se deu por meio de uma permuta de terrenos. A Cohab, que era presidida por Caetano, deu imóveis do Município à empresa D. Borcath Incorporadora em áreas valorizadas da cidade em troca de outros terrenos na região do Capela Velha, alguns dos quais estariam ocupados por posseiros. Para realizar essa permuta, o proprietário da incorporadora teria pagado propina milionária ao então presidente da Cohab, ao ex-prefeito e à Cassimar. Parte do valor teria sido dada por meio de apartamentos em Curitiba e outra em dinheiro vivo, inclusive em dólares americanos.

Nessa salada, parte dos valores da propina teria sido utilizado para pagar uma dívida de campanha de Olizandro, a qual foi – digamos assim – contraída junto ao ex-secretário de Estado, Edson Luiz Casagrande. Pelos crimes, O MP pede que os envolvidos sejam condenados a crimes como organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Numa conta de boteco, em alguns casos, as penas podem superar os trinta anos de prisão.

Defesas

Obviamente, até o momento não se pode dizer que nenhum dos réus nestas ações efetivamente praticou os crimes dos quais estão sendo acusados. Todos eles agora serão notificados das acusações do MP. Após terem sido citados, terão dez dias para apresentarem suas defesas. Posteriormente, ainda haverá toda uma fase de audiências e oitiva de testemunhas, tanto arroladas pela acusação como pelas defesas. Só após isso é que o processo deve ser sentenciado. De acordo com advogados ouvidos por nossa reportagem, considerando a quantidade de envolvidos e o número de testemunhas, a conclusão do processo em primeiro grau deve levar uns dois anos. Após isso, ainda será possível recorrer a outras instâncias.

Espaço aberto

Tendo em vista a quantidade de envolvidos nesta operação e o fato de o processo ainda estar numa etapa inicial, O Popular não conseguiu ouvir todos os acusados. Desde já, no entanto, este periódico fica à disposição para publicar a versão das defesas.

 

 

Texto: Waldiclei Barboza

Publicado na edição 1110 – 26/04/2018

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