O ex-prefeito Albanor José Ferreira Gomes (Podemos) foi condenado por improbidade administrativa no último dia 12 de setembro. A sentença é do juiz substituto André Doi Antunes, numa ação que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Araucária.
Movida pelo Ministério Público local, a ação civil pública conseguiu provar que, quando prefeito entre os anos de 2009-2012, Albanor teria utilizado recursos públicos para se promover pessoalmente por meio de dois impressos: um flyer do programa Bom Negócio e um jornal de circulação interna da Prefeitura chamado Dialogando.
De acordo com o promotor de defesa do Patrimônio Público, João Carlos Negrão, diligências feitas pelo órgão ministerial constatou que o ex-prefeito mantinha uma coluna pessoal no Dialogando, a qual utilizava para se vangloriar de supostos feitos de sua gestão. Acontece que, como se sabe, um dos princípios da administração pública é a impessoalidade. Da mesma forma, a lei de improbidade administrativa proíbe que a publicidade paga com recursos públicos enalteça o ocupante do cargo público.
Na sentença, o magistrado destaca um apontamento feito pelo Ministério Público de que o informativo Dialogando chegava a chamar o auxílio-alimentação dado aos funcionários da Prefeitura de Zezé Card. “Ainda, como exemplificado pelo representante do Ministério Público: ‘veicular em periódico a concessão de auxílio-alimentação com a denominação de Zezé Card, ainda que assim conhecido pelos servidores do município, é prova inequívoca de que o requerido buscava o prestígio da população a partir do enaltecimento pessoal, em nada se equiparando à publicidade exigida ao múnus público’. Novamente, ultrapassou o mero destaque institucional e buscou promoção pessoal”, pontuou.
Por conta da condenação, Zezé terá que devolver à Prefeitura cerca de R$ 25 mil, que foi o gasto com a impressão desses materiais na época. O valor ainda precisará ser corrigido monetariamente.
Recurso
O Popular entrou em contato com a defesa de Albanor, a qual afirmou que irá recorrer da sentença por entender que foi equivocado o entendimento do Juízo em primeiro grau. “não houve a alegada promoção pessoal. O Zezé já havia exercido vários cargos eletivos, sendo bastante conhecido da população. Por isso que não se vê qualquer ilegalidade no caso”, destacaram.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1132 – 27/09/18
