Lei que obriga empresas da área industrial a contratar de mão de obra local já está valendo

Evento foi realizado em frente à sede do Sindimont
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Evento foi realizado em frente à sede do Sindimont
Evento foi realizado em frente à sede do Sindimont

Aprovada pela Câmara na primeira quinzena de abril, a lei que obriga as empresas que prestarem serviço no polo industrial de Araucária a contratar mão de obra local foi sancionada pelo prefeito Olizandro José Ferreira (PMDB) na semana passada. A sanção ocorreu em evento público, realizado na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Montagens, Manutenção e Prestação de Serviços nas Áreas Industriais no Estado do Paraná (Sindimont) na quarta-feira, 29 de abril.

De autoria dos vereadores da cidade, a nova lei, que ganhou o número 2828/2015, autoriza a Prefeitura a obrigar que as empresas que prestarem serviço no polo industrial da cidade tenham que contratar e manter empregados, prioritariamente, 70% de seus empregados com domicílio em Araucária. O texto ainda prevê que 15% dessas vagas destinadas para quem reside na cidade terá que ser ocupada por mulheres.

Durante a assinatura do do­cumento, o prefeito afirmou que a Prefeitura fará o que estiver ao seu alcance para que a nova le­gislação seja efetivada, ressaltou ainda a necessidade de que os trabalhadores locais cobrem das prestadoras de serviço o cumprimento da lei. “É necessário que agora, com a lei sancionada, vocês, trabalhadores, cobrem o seu cumprimento. Vamos continuar capacitando o trabalhador para que ele possa se enquadrar às necessidades das empresas. Nós temos mão de obra qualificada aqui e agora temos também uma lei que exige a prioridade na contratação dessa mão de obra”, afirmou.

Dos onze vereadores que participaram da elaboração da lei, três estiveram no evento de sanção do documento: Adriana Cocci (PTN), Vanderlei Cabeleireiro (DEM) e o presidente da Casa, Wilson Roberto Mota (PROS). Também marcaram presença o ex-presidente do Sindimont, Antônio e o atual, Gilmar Carlos Lisboa, além de dezenas de trabalhadores e alguns representantes de secretarias municipais.

Falando aos presentes, o presidente da Câmara afirmou que todos os edis se empenha­ram na elaboração, discussão e votação do documento e que todos serão fiscais do cumprimento dos limites de contratação de mão de obra local. “Este projeto foi votado em tempo recorde porque sabemos da importância dele para os trabalhadores. Recebemos a comissão de tra­balhadores, conduzimos as conversas com as empresas e agora chegamos a um desfecho positivo. Nós temos pessoas qualificadas e a mão de obra pode sim ser local”, ponderou.

Vereadores com o prefeito e representantes dos trabalhadores
Vereadores com o prefeito e representantes dos trabalhadores

Punições

A lei sancionada na semana passada estabelece uma série de punições para as empresas que não cumprirem as porcentagens mínimas de contratação de mão de obra local, começando com advertência e terminando na cassação do alvará de funcionamento da prestadora de serviços.

Fiscalização

Embora já esteja em vigor, ainda não se sabe direito como será feito o cumprimento da nova lei, que vale para todas as empresas do polo industrial de Araucária e não só para as paradas de manutenção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar). O primeiro grande teste para se medir a eficácia da lei deve ocorrer já no mês que vem, quando a Repar realiza uma parada de manutenção de seu maquinário. A previsão é que essa parada gere mais de duas mil vagas de emprego.

Texto: Waldiclei Barboza / FOTOS: EVERSON SANTOS / CARLOS POLY / ACS

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