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Leis complementares ao Plano Diretor serão debatidas em Conferência


Leis complementares norteiam o desenvolvimento da cidade para os próximos dez anos. Foto: Marco Charneski

 

Onde vai começar e terminar o perímetro urbano de Araucária? Onde fica a área rural? Quantos andares eu vou poder construir em determinada região? Quantos metros do terreno você vai poder utilizar para construir uma casa? Que tipo de indústria poderá ser instalada em determinado setor da cidade? Qual distância uma construção vai ter que ter do muro do terreno? Essas são apenas algumas das perguntas que serão respondidas pelas leis complementares ao Plano Diretor de Araucária, cujas minutas serão discutidas na conferência que a Prefeitura promove neste sábado, 15 de junho, no plenário da Câmara de Vereadores a partir das 8h.

O evento é mais uma etapa do processo de revisão do Plano Diretor da cidade, iniciado há mais de um ano e que, finalmente, está chegando ao seu final. Assim como os demais momentos desse processo, a conferência de sábado também é aberta a toda a população araucariense. A previsão é que as discussões se estendam durante todo o dia, com o encerramento acontecendo ali por volta das 18h.

De acordo com o regimento da Conferência, nesse encontro serão apresentadas as minutas de seis leis complementares ao Plano Diretor: Perímetro Urbano, Parcelamento do Solo, Diretrizes e Hierarquias do Sistema Viário Municipal, Zoneamento de Usos e Ocupação do Solo, Código Ambiental e também a lei que institui o plano de ação e investimentos do Plano Diretor. A única peça que não será debatida neste momento é o Código de Obras e Posturas.

A aprovação dessas minutas é um dos últimos momentos de discussão do processo da revisão do Plano Diretor. Depois, a Prefeitura deve encaminhar à Câmara de Vereadores o pacote de projetos de leis, que ainda deverá ser analisado, votado e aprovado pelo Poder Legislativo. Só depois disso é que tudo volta ao Poder Executivo para que possa ser sancionado e publicado passando a valer.

Plano Diretor

O projeto de lei geral do Plano Diretor já está na Câmara para ser apreciado pelos vereadores. A tramitação se dá em regime de urgência e a tendência é que vá ao plenário nas próximas semanas. É importante, no entanto, que as pessoas não confundam a lei geral com as essas leis que complementam o Plano e que serão discutidas em conferência nesse sábado. A lei geral é uma espécie de guarda-chuva, que direciona como a cidade quer se desenvolver ao longo dos próximos dez anos. Essas complementares especificam, cada uma em seu segmento, as regras para esse desenvolvimento.

Texto: Waldiclei Barboza

Publicado na edição 1167 – 13/06/2019

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