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Ministério Público denuncia mais 22 na “Mensalinho”

 

Nove novas ações penais foram protocoladas pelo Ministério Público local ao longo dos últimos dias contra ex-vereadores e assessores destes ao longo da legislatura 2013-2016. As denúncias são um desdobramento da fase Mensalinho da operação Sinecuras.


Os novos processos foram protocolados com base em depoimentos de cargos em comissão destes vereadores ou apadrinhados por eles ao longo das investigações que se deram após a deflagração da operação pelo Ministério Público, lá em abril passado.

Segundo consta nas denúncias, esses cargos em comissão precisavam devolver parte de seus salários para permanecerem nomeados. O repasse era feito diretamente ao vereador ou a pessoas indicadas por eles, as quais também foram CCs em algum momento e exerciam funções como chefe de gabinete.

Ao todo, são 22 denunciados em nove ações penais. Veja tabela ao lado. A maioria das acusações é pelo crime de concussão, que é quando a pessoa exige para si vantagem indevida em razão do cargo que ocupa. Traduzindo: o crime ocorreu quando o vereador ou seus prepostos exigiram parte do salário do CC porque tinham o “poder” de o mandarem embora caso o repasse não fosse feito.

Embora o grosso das acusações seja pelo crime de concussão, há também alguns casos em que a empreitada de recolhimento dos repasses foi enquadrada pelo MP como organização criminosa. Isto aconteceu quando três pessoas ou mais ligadas ao mesmo vereador tinham a tarefa de pegar parte do salário dos CCs.

Até o fechamento desta edição, todos os nove processos ainda não possuíam decisão judicial quanto ao recebimento ou não da denúncia por parte do Poder Judiciário. É que funciona assim: o MP é responsável por fazer a denúncia, mas quem decide se os fatos narrados pelos promotores possuem elementos mínimos de práticas delituosas é o magistrado que responde pela Vara Criminal. Caso o juiz entenda que sim, existem os elementos mínimos, os denunciados se tornam réus e são chamados ao processo para apresentarem suas defesas.

Medidas cautelares

Em todas as denúncias, os promotores responsáveis pela promotoria de Defesa do Patrimônio Público da cidade pediram ainda que a Justiça aplique medidas cautelares contra os denunciados. Entre elas, uso de tornozeleira eletrônica, pagamento de fiança, proibição de se ausentar da Comarca, apresentação mensal em Juízo e coisas do gênero.

Depoimentos

Para subsidiar as acusações, o Ministério Público juntou aos processos, entre outras coisas, depoimentos de vários cargos em comissão desses vereadores relatando como o repasse era feito. Há relatos assustadores! Alguns dos comissionados, afirmaram que ficavam com apenas 30% de seus salários. Veja abaixo trechos das denúncias feitas pelos promotores locais.

 

 

Texto: Waldiclei Barboza

Publicado na edição 1143 – 13/12/18

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