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Ministério Público quer que Câmara reduza número de CCs imediatamente


O Ministério Público de Arau­cária emitiu nesta terça-feira, 5 de abril, uma recomendação administrativa à Câmara de Vereadores para que haja a imediata diminuição do número de cargos em comissão exis­tentes na Casa.

Hoje, a Câmara tem 97 cargos em comissão contra 69 efetivos. Segundo o MP, essa desproporcionalidade viola os princípios constitucionais administrativos. Na recomendação, o MP quer que a situação seja regularizada, com a criação de uma nova lei, a qual deverá, além de diminuir o número de vagas de CCs, estabelecer os requisitos para ocupar tais cargos, as funções a serem desempenhadas e os padrões remuneratórios.

O MP quer ainda que todos os comissionados contratados sob a simbologia de “assessor” sejam exonerados. Isto porque, a descrição das atribuições de tais cargos não evidenciaria a necessidade de que eles sejam contratados como cargos de confiança. Neste caso, não havendo o componente fiduciário que justifica a existência do CC, a Câmara deveria tê-los contratado por meio de concurso público. Atualmente somam 79 os cargos com a nomenclatura “assessor” existentes no Legislativo.

Trabalho antigo

Ao todo, a recomendação encaminhada à Câmara tem dezessete páginas e é fruto de procedimentos internos em tramitação pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ao longo dos últimos anos. Segundo apurado por nossa reportagem, tais procedimentos somam 23 volumes e foram instaurados para averiguar os mais diversos tipos de irregularidades que estariam sendo praticados pela Câmara no que diz respeito a contratação de comissionados. Quem assina a recomendação são os promotores Alexey Choi Carunho e João Carlos Negrão.

Prazos

Ainda na recomendação, o MP quer que a Câmara lhe informe, em 10 dias, sobre quais diligências foram tomadas pela Casa no sentido de estabelecer a proporcionalidade de vagas entre CCs e efetivos e também sobre as medidas adotadas para exonerar os comissionados contratados como assessores.

O MP estipula ainda o prazo de sessenta dias para que todas as irregularidades apontadas sejam sanadas. Embora tal informação não conste na recomendação, terminado o período estipulado pela Promotoria de Defesa do Pa­trimônio Público, a Câmara já fica passível de sofrer uma ação civil pública.

Análise

Questionado sobre o assunto, o presidente da Câmara, Wilson Roberto David Mota (PROS), confirmou que a Câmara recebeu a recomendação e que, a partir de agora, irá analisar o seu conteúdo e, em conjunto com a Mesa Executiva, os demais vereadores e a assessoria jurídica da Casa, decidirá quais serão as providências a serem tomadas. “Como recebemos a recomendação esta semana, ainda não podemos dizer como a Câmara irá se posicionar. Não podemos simplesmente promover todas essas mudanças do dia pra noite. Nos próximos dias iremos sentar com a assessoria jurídica da Casa e com os demais vereadores para discutir a questão”, explicou.

RECOMENDAÇÃO

Texto: WALDICLEI BARBOZA

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10 comments

  1. Boa!!! Mas tem que vir o MP pra acabar com essa farra em Araucária… Vergonha, viu???

  2. Se sair os CCs… quem vai trabalhar nos gabinetes??
    é um absurdo isso… os CCs são os que mais trabalham e ajudam o povo.

    • DAVI, O POVO NÃO PRECISARIA SER AJUDADO DESSA FORMA COMO VC SE REFERE SE TIVESSE EM ARAUCÁRIA UMA ADMINISTRAÇÃO COMPETENTE.

      LASTIMÁVEL TER QUE FICAR PEDINDO FAVORES PARA ESSES POLITIQUEIROS

    • Davi, pedindi favores para esses lixos, a população ajuda a manter a máquina que rouba o dinheiro do próprio povo

    • Entao vc tem q entender qual o serviço de vereador, é legislar,nao é executivo pra fazer as coisas,fisicamente falando.Inclusive se realmente fosse isso seria muito mas muito importante,as iideias,o projeto e nao como hj so bargalha de cargos

  3. Até que enfim hein MP a décadas este descalabro acontece em Araucária, mas como dizem antes tarde do que nunca, preciso agora terminar com essa palhaçada de CC também na Prefeitura como um todo e fazer concurso celetista, pois quem é competente e trabalhador não precisa da chamada estabilidade do emprego público, basta termos um ministério público do trabalho atuante…

  4. ESPERO QUE NÃO VÃO PARAR NA PREFEITURA GANHANDO UNS 9 MIL COMO ACONTECE MUITO POR AÍ.

    O LEGISLATIVO QUE DEVERIA FISCALIZAR O EXECUTIVO É CÚMPLICE DE ALTAS IRREGULARIDADES:

    É CC GANHANDO MUITO BEM E NÃO FAZENDO NADA;

    É CC GANHANDO MUITO BEM E DEVOLVENDO PARTE DO PAGAMENTO PARA OS SEUS VEREADORES

    E OUTROS PODRES…

    • É cc sem aptidao e nao tecnico ganhando horrores e clt aposentado sem funçao e sem aptidao lucrando muito.Ta bom o quadro hein?Depois quem sofre e ate acaba escutando sao os novos que ganham um troquinho e acabando fazendo o q os marajas acima deveriam fazer

  5. esse presidente da camara deve ser responsabilisado pelo que esta errado,qual é funçao desse individuo, ele esta ai pra que, alguem precisa comunicalo do incorreto, temos que acabar com os parasitagem.

    o ministerio publico tem que olhar mais para Araucaria, fazer analise profunda te todos esse anos o que travou o crecimento dessa cidade , que arecadou tanto dinheiro e pouco se desenvolveu. Infelizmente do povo pouco da para se esperar o nivel de cultura e conhecimento social politico é mediocre

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