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MP fecha o cerco contra suposto esquema de repasse de parte do salário de CCs a políticos


 

Propostas ao longo dos primeiros dias de dezembro, as nove novas ações penais do Ministério Público de Araucária contra ex-vereadores e assessores destes ao longo da legislatura 2013-2016 foram aceitas no início desta semana pela juíza titular da Vara Criminal da cidade, Débora Cassiano Redmond. Com isso, 23 pessoas se tornaram réus por crimes como concussão, associação e organização criminosa, além de lavagem de dinheiro.

Ao analisar os pedidos feitos pelos promotores que integram a força tarefa da operação Sinecuras, a magistrada ainda impôs diversas medidas cautelares a todos os 23 réus (veja tabela acima). Entre elas estão a utilização de tornozeleira eletrônica e fianças que variam de pouco mais de R$ 11 mil até R$ 320 mil. Somadas, as fianças impostas alcançam a incrível cifra de R$ 2 milhões. Os réus também ficam proibidos de se ausentar da cidade sem autorização judicial e precisam ficar em casa no período noturno e nos finais de semana.

Desdobramento da fase Mensalinho da operação Sinecuras, as novas ações têm como base depoimentos de pessoas que ocupavam cargos em comissão na Prefeitura e na Câmara entre 2013 e 2016. Eles relataram que eram convidados por esses vereadores ou prepostos desses, os quais também foram denunciados, para ocupar cargos em comissão no Município. Porém, só ficavam com os empregos se aceitassem devolver parte de seus rendimentos ao seu padrinho político. O repasse era feito diretamente ao vereador ou a pessoas indicadas por eles, as quais também foram CCs em algum momento e exerciam funções como chefe de gabinete.

Nos depoimentos prestados aos promotores de justiça João Carlos Negrão, Karine Romanni, Thiago Artigas Niclewicz, Josilmar de Souza Oliveira, David Kerber de Aguiar e Juliana Gonçalves Krause, vários comissionados informaram que precisavam devolver até 70% do que recebiam, sendo que, em alguns casos, o repasse incidia também sobre 13º salário, férias, rescisão trabalhista e até restituição de Imposto de Renda. Há relatos, inclusive, de CCs que sequer ficavam com o auxílio-alimentação que recebiam. Os comissionados explicaram que o repasse do dinheiro acontecia de diversas formas, sendo que – em alguns casos – o indicado pelo vereador para coletar a grana chegava a acompanhar o CC ao banco onde ele sacava o pagamento.

Na semana passada, quando O Popular divulgou a existência das ações, os denunciados eram 22, porém, já nos dias seguintes, o Ministério Público acrescentou outro assessor a ação penal. Trata-se de Paulo Conceição, o Paina, que era o indicado pelo então vereador Esmael Padilha (PSL) para fazer o recolhimento de parte do salário de um comissionado que prestava serviços na sede da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI).

Defesa

Com a denúncia recebida pela Justiça, os réus terão agora dez dias para apresentarem suas defesas. O prazo passa a correr a partir do momento em que forem notificados oficialmente da ação por meio de oficial de justiça. É também quando isto acontecer que passa a valer o prazo para que eles compareçam à Central de Monitoração do Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN) para colocação da tornozeleira eletrônica.

Texto: Waldiclei Barboza

Publicado na edição 1144 – 20/12/18

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