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No apagar das luzes, Câmara convoca sessão para votar cassação de 3 vereadores. Mas atenção: ela pode não acontecer

O presidente da Câmara de Vereadores, Ben Hur Custódio de Oliveira (PR), assinou no final da tarde desta sexta-feira, 10 de agosto, o edital de convocação da sessão especial para analisar a cassação de três integrantes da Casa: Francisco Carlos Cabrini (PP), Vanderlei Cabeleireiro (DEM) e Wilson Roberto David Mota (PSD). O trio é acusado de ter quebrado o decoro parlamentar ao serem presos e se tornarem réus no âmbito da fase Mensalinho da operação Sinecuras.


Mas, vejam só que interessante: a sessão foi convocada para às 16h de domingo, 12 de agosto. Em pleno Dia dos Pais. Como não poderia deixar de ser, o dia atípico para a análise de algo tão importante e a convocação assim, em cima da hora, está dando o que falar. Há quem diga que a convocação foi proposital, até como uma forma de evitar que a população compareça ao plenário da Casa para acompanhar os trabalhos no domingo.

A versão oficial, porém, dá conta de que a direção da Casa optou por convocar a sessão para domingo porque nessa data expira o prazo de noventa dias que a comissão tem para concluir seus trabalhos.

Na sessão da última terça-feira (8) o plenário da Câmara até aprovou um pedido para prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos em mais dez dias. Entretanto, estudos posteriores constataram que essa prorrogação não seria possível, havendo – inclusive – julgados em tribunais pelo país anulando cassações feitas após o nonagésimo dia.

Com esta constatação em mãos, uma correria se instalou na Câmara nesta sexta-feira. O relator do caso, Leandro da Academia (PV), só teria entregado seu parecer no final da manhã. Acontece que não é o parecer dele que é levado ao plenário e sim o da comissão processante como um todo. Logo, foi necessário elaborar um documento complementar em nome da comissão, o qual só ficou pronto por volta da 15h30. Foi neste horário que o processo foi entregue à Presidência para convocação da sessão especial.

Como se não bastasse todo o atropelo, outro problema foi identificado: a necessidade de se intimar pessoalmente a defesa de todos os três vereadores para comparecer à sessão de julgamento no domingo. O problema é que isto tem que ser feito com 24 horas de antecedência. Ou seja, em tese, a Câmara terá que encontrar as defesas até este sábado (11) às 16h, para que o ato de domingo seja válido. Até às 21h desta sexta-feira (10), ao que se sabe, nenhum dos defensores havia sido localizado. Mas os problemas não acabam por aí, acontece que há entendimentos que a intimação feita em dia não útil não tem validade. Se essa razão prevalecer, o julgamento de domingo já está viciado.

Ou seja, resumindo a história, a sessão de julgamento de Cabrini, Vanderlei e Betão está marcada, mas ninguém sabe ao certo se ela irá mesmo acontecer. E, o pior, não acontecendo, a partir de segunda-feira (13) a Comissão Processante deixa de existir.

 

Texto: Waldiclei Barboza

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