O juiz Sérgio Bernardinetti, da Vara Criminal de Araucária, decretou nesta quarta-feira, 25 de abril, a prisão preventiva de sete políticos locais que foram vereadores na legislatura 2013-2016. A decisão acata ao pedido do Ministério Público local e foi feito no dia 20 de abril, na mesma data em que foi protocolada a ação penal resultante da fase Mensalinho da operação Sinecuras (leia mais na página 5).
De acordo com o constante no pedido do MP, as prisões são necessárias em razão de novas provas colhidas após a deflagração da operação Sinecuras, isto em 5 de abril. No entanto, apesar do pedido de prisão ter sido feito num processo individual, os crimes imputados aos vereadores da legislatura passada seguem sendo os da ação penal da etapa Mensalinho. Ou seja, não se trata de uma nova fase da operação Sinecuras.
As prisões foram decretadas em desfavor dos ex-vereadores Adriana Cocci (Podemos), Alex Nogueira (PSDB), Esmael Padilha (PSL), Josué Kersten (PDT) e Pedro Nogueira (Podemos). Os atuais vereadores Francisco Cabrini (PP), e Vanderlei Cabeleireiro (DEM) também foram alcançados pelo decreto prisional.
O cumprimento das ordens de prisão se deu ainda na tarde de ontem. A maioria dos políticos foi detido em suas próprias casas e levados à Delegacia de Polícia Civil de Araucária. A expectativa é que eles sejam transferidos a uma unidade prisional do Estado ainda nesta quinta-feira (26).
Até o fechamento desta edição, dois deles não haviam sido encontrados pelos agentes que foram cumprir os mandados: Esmael e Vanderlei. A expectativa, no entanto, é que eles se apresentem espontaneamente no decorrer do dia de hoje.
Cautelares
Além das prisões preventivas, o juiz da Vara Criminal também fixou medidas cautelares a três outros vereadores da legislatura passada. Paulo Horácio (MDB) e Pedro da Gazeta (MDB) terão que recolher quase R$ 50 mil a título de fiança, além de serem obrigados a comparecer quinzenalmente ao Cartório Criminal da cidade para justificar o que andam fazendo. Da mesma forma, não poderão se ausentar da Comarca sem autorização judicial e precisarão entregar seus passaportes.
Outro que também teve medida cautelar fixada em seu desfavor foi Clodoaldo Pinto Junior (PROS). No entanto, por entender que ele está colaborando com as investigações, o magistrado não arbitrou fiança em seu desfavor. Ele terá apenas que comparecer em Juízo quinzenalmente, não poderá se ausentar da Comarca sem autorização judicial e precisará entregar o seu passaporte.
Paulo, Pedrinho da Gazeta e Clodoaldo também não poderão manter contato com os outros investigados no âmbito da fase Mensalinho e nem com servidores que trabalham em órgãos públicos municipais.
Admitiram repasses
Boa parte das razões arguidas pelo Ministério Público no pedido de prisão dos vereadores da legislatura encontrou respaldo na oitiva de comissionados que ganharam seus empregos por meio da indicação política desses. Quase vinte deles, apontou o MP, admitiu que era obrigada a repassar parte do salário aos vereadores. Do contrário perderiam seus trabalhos.
Na decisão que decretou a prisão, o juiz Sérgio Bernardinetti escreveu: “A única medida efetivamente capaz de fazer cessar o mau-caratismo abjeto da corrupção é a prisão. E não se trata da longínqua e confortavelmente incerta prisão após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória que trará tais resultados; até porque, geralmente seu resultado é obstado pela prescrição em razão da demora para o julgamento final nas instâncias extraordinárias”
Em outro ponto da decisão, o juiz destaca ainda que, uma vez comprovada a denúncia do MP, os políticos locais terão feito uma cidade inteira de vítimas, “traídos covardemente em troca de ganância e mau-caratismo”
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1110 – 26/04/2018
