Araucária está se mobilizando para formular o Plano de Mobilidade, com o objetivo de estabelecer um documento orientador da política de desenvolvimento do espaço urbano e da logística e distribuição de bens e serviços na cidade. Muitos dos problemas de mobilidade que hoje afetam as cidades brasileiras, são consequência da ausência de um planejamento a longo prazo. Por isso, é muito importante que todos os segmentos da sociedade participem no próximo sábado, 25 de novembro, da Conferência Pública do Plano de Mobilidade de Araucária, que será na Câmara de Vereadores, às 8 horas.
A conferência apresentará propostas de adequação, complementação e aprovação da legislação urbanística relativa ao Plano, com base em estudos e discussões já realizados, e estas propostas irão à votação. As que forem aprovadas serão encaminhadas aos vereadores e, após a tramitação no legislativo, devem se tornar leis. A conferência tem como tema a “Aprovação da Legislação Urbanística do Plano de Mobilidade de Araucária” com três enfoques: Lei da Política Municipal de Mobilidade; Lei de Sistema Viário; e Lei do Plano de Ação e Investimentos do Plano de Mobilidade de Araucária.
“Esta será a última oportunidade de a população participar e dar sua opinião. E isso é muito importante para que as pessoas possam se manifestar sobre o que querem para o Município nos próximos anos. Serão ações e investimentos a curto, médio e longo prazos, e estas precisam ser incorporadas no Orçamento do Município. É importante ressaltar que as cidades que não elaborarem este plano não terão mais acesso aos recursos da União”, explicou Natália Mealha Cabrita, coordenadora do Plano de Mobilidade.
De acordo com o cronograma da Conferência, pela manhã está prevista uma palestra sobre “Mobilidade Urbana e Planejamento das Cidades”, ministrada pela arquiteta e urbanista Priscila Zanon Monteiro, com o objetivo de aprofundar o debate dos temas que serão abordados.
Voz e voto
No dia da conferência, o período de inscrição dos participantes será das 8h às 9h. Qualquer morador poderá acompanhar o evento e dar a sua opinião, mas só terá direito a voto os inscritos como delegados. Podem ser delegados os representantes de movimentos populares como associações comunitárias ou de moradores; de entidades sindicais; empresários; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; e organizações não governamentais. Cada entidade deve indicar apenas um representante. Para se credenciar é necessário entrar no site http://www.araucaria.pr.gov.br/grp/uploads/site/EditalCredenciamento_1510685952.pdf.
A obrigatoriedade do Plano
A partir da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012), a elaboração do Plano de Mobilidade tornou-se obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes ou que façam parte de regiões metropolitanas, devendo estar integrados ao Plano Diretor.
O documento terá validade de 10 anos e, de acordo com a coordenadora Natália, Araucária é um dos primeiros municípios da região metropolitana de Curitiba que já está finalizando o documento. “Já tivemos as fases de discussões, onde foram feitos o diagnóstico, prognóstico e proposta de ações. Agora nesta conferência vamos abrir espaço para debates, para a redação final do Plano”, esclarece. Ela lembra ainda que tão logo que seja aprovado, o Plano prevê ações já para os próximos 90 dias.
Serviço
Conferência Pública do Plano de Mobilidade neste sábado, 25 de novembro, a partir das 8 horas, na Câmara Municipal de Araucária, que fica na rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Fazenda Velha.
Foto: Everson Santos
