O Diário Oficial do Município trouxe ao longo dos últimos dias uma renca de decretos de nomeação, exoneração e reenquadramento de cargos em comissão. A maioria dos atos é relativa a contratações para trabalhar na Prefeitura, mas há também troca-troca na Câmara de Vereadores.
Ao todo, os atos somam 36 nomeações na Prefeitura e uma na Câmara; cinco exonerações, sendo três no Legislativo e duas no Executivo. Além disso também houve três reenquadramentos, todos em secretarias municipais.
Esta é a primeira grande leva de nomeações feitas na Prefeitura após a exoneração no início do mês de 119 cargos em comissão que não possuíam curso superior. Embora não haja exigência na legislação municipal de que o ocupante de CC possua graduação, ao que se sabe, todos os que estão sendo nomeados agora para trabalhar nas secretarias municipais são detentores de diploma de terceiro grau.
A opção do prefeito Hissam Hussein Dehaini (PPS) de contratar para ocupar cargos comissionados na Prefeitura apenas aqueles detentores de curso superior atende a uma recomendação feita no início do ano pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que entende que a previsão constitucional de que CCs só podem ocupar cargos de direção, assessoramento e chefia é incompatível com aqueles que não possuem formação superior em alguma área do conhecimento.
Agentes políticos
Os únicos nomeados na Prefeitura que não possuem curso superior são aqueles ocupam cargos de agentes políticos. Ou seja, os secretários municipais.
