A Prefeitura de Araucária e o Ministério Público da Infância e Juventude firmaram no último dia 21 de maio um termo de ajustamento de conduta, o famoso TAC, objetivando a criação de 3.938 novas vagas nas creches e pré-escolas da cidade para atender alunos de zero a cinco anos. Este número foi calculado com base na demanda atual de crianças na lista de espera dos cmeis do Município.
A meta é audaciosa e precisa ser cumprida em até dezoito meses. Do contrário, o Município terá que pagar multa de R$ 5 mil mensais por criança que não conseguir ser matriculada num estabelecimento de ensino. Além disso, o prefeito Olizandro José Ferreira (PMDB) poderá responder a ação civil pública por improbidade administrativa.
Conforme estabelece o TAC, do total de vagas, 350 precisam ser oportunizadas no prazo de seis meses, outras 500 em dez meses, mais 1.150 vagas em 15 meses, e as últimas 1.938 até o final do prazo de dezoito meses. O acordo prevê ainda que até que, caso seja constatado o crescimento da demanda nesse período, vagas adicionais deverão ser criadas.
Outro ponto estipulado no documento é o de que, até que a demanda seja completamente atendida, a Secretaria Municipal de Educação (SMED) deverá priorizar o atendimento de crianças em situação de risco, com deficiência ou em situação de vulnerabilidade social.
Para atender o acordo firmado com o Ministério Público, a Prefeitura poderá oportunizar essas vagas tanto em creches administradas pelo próprio Município ou em instituições conveniadas, desde que essas atendam em período integral, fornecendo material didático, profissionais capacitados, merenda e acomodações adequadas.
Monitoramento
Para comprovar que o TAC está sendo cumprido, a Prefeitura terá que enviar mensalmente ao Ministério Público informação oficial sobre a quantidade de vagas criadas no curso do mês, bem como a lista de espera remanescente de crianças fora das creches.
Texto: Waldiclei Barboza
