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Problema com empreiteira paralisa obras de três Cmeis

Obra do Cmei Dona Rosa já estaria 70% concluída. Foto: Marco Charneski


 

Segue a saga da Prefeitura de Araucária para conseguir concluir a construção de centros municipais de educação infantil em diversos bairros da cidade. Nos últimos dias, por conta de problemas judiciais enfrentados pela empreiteira que tocava obras em quatro unidades, estas tiveram que ser paralisadas.

Foram suspensas as obras dos cmeis Esperança, Dona Rosa, Fazenda Velha (Hermon) e Jardineira. Todas elas estavam sendo executadas pela Construtora Matorf Ltda., que sequer – no entendimento da Procuradoria Geral do Município (PGM) – poderia ter iniciado as edificações em razão de uma condenação por improbidade administrativa sofrida pela empresa em processo que tramitou na cidade da Lapa. Essa sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Paraná em 2016. Desde então e pelo prazo de três anos, a empresa ficou impedida de contratar com a administração pública. Sabe-se lá por qual motivo, quando da realização das licitações para construção dos cmeis, também em 2016, isso não foi verificado e a Matorf foi considerada vencedora e iniciou os trabalhos.

Tão logo foi comunicada da suspensão dos contratos, a Matorf recorreu à Vara da Fazenda Pública da cidade. Porém, em decisão liminar conhecida nesta terça-feira, 6 de novembro, a magistrada que analisou o pedido entendeu que a empreiteira só poderia retomar a construção do Cmei Esperança. Isto porque, quando da assinatura desse contrato, a sentença não havia “transitado em julgado”, que é a partir de quando uma determinação judicial já não pode ser modificada. No caso do Cmei Esperança, a edificação já estaria quase 70% concluída e, com a empresa estando autorizada a continuar os trabalhos, é possível que ela esteja pronta para receber os alunos ainda no início de 2019.

Dos outros três cmeis envolvidos neste imbróglio, dois também estavam com boa parte de suas estruturas edificadas. São eles: Dona Rosa e Fazenda Velha. Já o Cmei Jardineira sequer havia iniciado. Agora, a Prefeitura terá que, ou realizar nova licitação ou chamar a segunda colocada desses certames, para concluir os trabalhos.

Texto: Waldiclei Barboza

Publicado na edição 1138 – 08/11/18

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