Projeto do passe-livre para estudantes é enviado à Câmara

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O prefeito Hissam Hussein Dehaini (PPS) enviou esta semana à Câmara de Vereadores o projeto de lei que concede isenção tarifária aos alunos moradores de Araucária que estudam na rede pública de ensino. Hoje, os estudantes tem que pagar 50% do valor da passagem.
Conforme informações da Prefeitura, os estudos para concessão do passe livre aos estudantes da rede pública do Município haviam sido encomendados por Hissam à direção da Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC) já no início de sua administração.
Na semana passada as análi­ses acerca do impacto econômico financeiro da medida ficaram prontos e a direção da companhia os entregou ao prefeito, que determinou a elaboração de projeto de lei para ser enviado à Câmara.
Conforme estabelece o texto do projeto, terão direito a isenção tarifária os estudantes do ensino fundamental e médio regulamente matriculados em instituições de ensino públicas, sejam elas municipais ou estaduais. O passe-livre vale somente para os ônibus administrados pela Prefeitura. Ou seja, aqueles do sistema TRIAR.
Tramitação
O presidente da Câmara de Vereadores, Ben-Hur Custódio de Oliveira (PR), que estava com o prefeito quando ele anunciou o projeto do passe-livre, garantiu que o projeto terá tramitação prioritária na Casa de Leis, para que o benefício aos estudantes do Município seja aprovado o quanto antes.
Tão logo a Câmara o aprove, ele retorna ao Executivo para sanção de Hissam. Em seguida, será editado um decreto regulamentando a lei e, a partir daí os estudantes que necessitam de transporte poderão fazer o cartão de isenção na própria CMTC.

Texto: Waldiclei Barboza

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