Já está na Câmara de Vereadores o projeto de lei que reestrutura todo o quadro de cargos em comissão da Prefeitura de Araucária. Com a solicitação de que seja aprovado em regime de urgência, a expectativa do prefeito Hissam Hussein Dehaini (PPS) é a de que o texto seja analisado pelos edis ainda este ano.
O projeto de lei reconfigura totalmente a estrutura dos cargos em comissão do Município, criando atribuições específicas para cada categoria e requisitos de escolaridade, sendo que para todos é exigido o Ensino Superior. Para determinada funções, é necessária formação específica em determinada área do conhecimento.
Pelo projeto, são extintas as atuais 305 vagas de cargos em comissão existentes, as quais dão lugar a outras 211, com salários mensais que variam entre R$ 3.800,00 e R$ 14.314,17. Ou seja, na prática, há a extinção de 94 vagas de CCs.
A proposta altera ainda a porcentagem máxima do número de comissionados que pode haver na Prefeitura em relação ao número de efetivos. Hoje, a lei diz que para cada grupo de cem efetivos podem ser criadas sete vagas de CCs. A nova legislação diminui isso para cinco. Ou seja, para cada 100 efetivos poderá haver cinco cargos em comissão.
Outra alteração é quanto ao teto de gastos com cargo em comissão. A norma atual autoriza a Prefeitura a gastar até 10% do total de sua folha com cargos em comissão. Com a mudança, esse índice cai para 9%.
O projeto não mexe na quantidade dos chamados cargos políticos existentes no Município, que são as vagas para secretários municipais. Elas permanecem sendo dezessete.
Recomendação
Na justificativa que acompanha o projeto de lei, a Prefeitura argumenta que a nova disposição do quadro de cargos em comissão foi feita para, entre outros motivos, atender a uma recomendação do Ministério Público local.
NOVA ESTRUTURA DE CCS
Texto: Waldiclei Barboza
