Projeto para aumentar número de vereadores começa a tramitar

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Plenário pode ganhar mais quatro cadeiras
Plenário pode ganhar mais quatro cadeiras

Um projeto de emenda à lei orgânica do Município prevendo o aumento do número de vereadores em Araucária começou a tramitar pela Câmara na última segunda-feira, 23 de março. Como prevê o regimento interno da Casa, a proposta foi lida como expediente recebido durante a sessão plenária desta semana. Em seguida, o documento passa por uma série de tramitações internas para só então ser apreciada pelos onze edis em plenário. Caso seja aprovada, a emenda é publicada pelo próprio Legislativo, já que esse tipo de lei não precisa ser sancionado pelo chefe do Poder Executivo.

O projeto de emenda estipula que o número de vereadores passará de onze para quinze a partir da próxima legislatura, que tem início em 2017. A proposta, diga-se de passagem, não aumenta as cadeiras da Câmara para o máximo de vagas que seriam possíveis, considerando a população de Araucária. Segundo o que estipula a Constituição Federal, a cidade poderia ter até dezessete representantes no parlamento municipal.

Questionado sobre a proposta, o presidente da Câmara, Wilson Roberto David Mota (PROS), afirma que a intenção não é aumentar o número de vereadores apenas por aumentar. “Essa questão do aumento das cadeiras vem sendo ventilada há muito tempo. Nossa intenção com o projeto de emenda é oficializar essa discussão”, considera.

Ainda segundo Betão, antes de levar a discussão ao plenário, sua intenção é convocar representantes de todos os partidos políticos constituídos na cidade para colaborar com esse debate. Em seguida, ele também garantiu que irá realizar uma espécie de audiência pública com setores da sociedade civil organizada, como associações de moradores, representações de classe e outras. “Vamos fazer essa primeira reunião já nos próximos dias, até para que todos entendam o que significa esse aumento de vereadores. Hoje, aliás, posso dizer que mesmo dentro da Câmara não há consenso com relação a esse assunto. Há colegas que são favoráveis e outros que são contra”, comentou.

Sem aumento de cargos

Betão afirma também, e isso é bom que toda a sociedade araucariense anote, que não colocará em discussão qualquer projeto de lei que aumente o número de cargos em comissão da Câmara sob a justificativa de que é preciso fazer isso para atender os novos vereadores. “As pessoas precisam entender também que aumentar o número de vereadores não significa o aumento do orçamento da Câmara, até porque isso não é possível, já que os limites são estabelecidos por uma lei maior, que é a Constituição”, acrescentou.

Ainda conforme o presidente, caso a quantidade de vereadores seja aumentada de onze para quinze, os assessores desses virão de uma redistribuição dos cargos que já existem na Câmara. “Ou vamos redistribuir os cargos em comissão que já estão nos próprios gabinetes ou vamos redistribuir os que hoje estão à disposição da Presidência da Casa”, afirma.

Por Waldiclei Barboza / FOTO: ARQUIVO O POPULAR DO PARANÁ

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